O Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,56 milhão à WePink, empresa de cosméticos da influenciadora Virgínia, após identificar uma série de irregularidades nas relações de consumo.Reclamações de clientes e uma fiscalização direta no site da companhia motivaram a penalidade.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a empresa descumpriu dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, principalmente relacionados a atrasos na entrega, falhas no pós-venda e ausência de informações obrigatórias no comércio eletrônico.
Principais infrações apontadas pelo Procon-SP
Entre os problemas mais recorrentes identificados na apuração estão o não cumprimento dos prazos de entrega e o envio incompleto de pedidos. Em alguns casos, consumidores relataram que parte dos produtos comprados sequer foi entregue, sem solução adequada por parte da empresa.
O Procon também constatou falhas no atendimento após a compra. Houve registros de demora excessiva para estorno de valores, além de atrasos na substituição de itens com defeito, mesmo após solicitações formais dos clientes.
Outro ponto destacado foi a dificuldade para exercer o direito de arrependimento, previsto em lei para compras feitas fora do estabelecimento comercial. Consumidores afirmaram que a empresa demorou ou deixou de responder pedidos de devolução feitos dentro do prazo legal de sete dias.
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Falta de informações obrigatórias no site
Durante a fiscalização, o Procon-SP verificou ainda que, no início de dezembro, o site da WePink não apresentava dados obrigatórios, como endereço físico da empresa e e-mail de contato, exigências básicas para operações de comércio eletrônico no Brasil.
A ausência dessas informações, segundo o órgão, dificulta a comunicação do consumidor com o fornecedor e configura infração às normas de transparência previstas no CDC.
Como foi calculada a multa
De acordo com o Procon-SP, o valor da penalidade levou em conta a gravidade das infrações, a vantagem econômica obtida e a capacidade financeira da empresa, conforme critérios previstos na legislação.
A WePink ainda pode apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal. Enquanto isso, o órgão orienta que consumidores que continuarem enfrentando problemas registrem reclamações no Procon-SP
