Representantes legais de empresas estrangeiras que operam no Brasil acompanham de perto e com apreensão as movimentações do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao X, rede social do bilionário Elon Musk. Por desobedecer ordens judiciais, a plataforma ficou inacessível para a maioria dos brasileiros no último fim de semana.
A necessidade de ter uma representação vale para toda a companhia que se estabelece em território nacional. No caso do X, existe uma exigência regulatória, do Marco Civil da Internet, válida para redes sociais que começam a operar com usuários no Brasil.
“Eu acredito que ninguém vai querer colocar esse chapéu por enquanto”, disse, de acordo com o “InfoMoney”, Ramon Fernandez, sócio do Mourão Campos Group, escritório especializado em representação legal.
Segundo o advogado, o profissional que assume a posição corre o risco de ter os bens pessoais bloqueados ou até mesmo de ser preso. Fernandez explica que a legislação responsabiliza criminalmente o administrador em casos comprovados de que o profissional “agiu de má-fé” para conseguir lucros com práticas ilegais.
Já Marcus Valverde, sócio do Marcus Valverde Sociedade de Advogados, relembrou que os maiores escritórios de advocacia do país deixaram de atuar com a representação de sociedades estrangeiras que abriram filiais em território nacional após advogados serem responsabilizados por dívidas das companhias.
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“A questão da multa e prisão do administrador é porque ele desobedeceu uma ordem judicial [de bloqueio de perfis e remoção de conteúdo]”, disse Valverde.
“Normalmente, quando uma empresa não concorda com uma decisão judicial, ela contesta em foro apropriado e não simplesmente desobedece”, acrescentou.
Lula elogia decisão de Moraes em suspender o X no Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teceu elogios a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, em suspender o funcionamento da rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, no Brasil.
Moraes decidiu pela suspensão do X na sexta-feira (30), sob alegações de que a rede social não estava cumprindo decisões judiciais, a exemplo da indicação de um representante legal no país.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a cumprir a decisão já na manhã de sábado (31).
