A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) multou a Enel Distribuição São Paulo em R$ 13 milhões pelos problemas no fornecimento de energia elétrica à cidade, além de demora na retomada dos serviços. Casos ocorridos em dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024.
Para calcular o valor da multa, a Secretaria considerou a condição econômica da Enel, bem como a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta que a empresa apresentou nas ocasiões. A companhia elétrica pode recorrer da decisão dentro do prazo de 10 dias.
Para a Senacon, os eventos climáticos não excluem por si só a responsabilidade da Enel quanto ao fornecimento de energia. Eles acreditam também que a queda de raios, chuvas e tempestades se relacionam à natureza e aos riscos da atividade, de acordo com o “Valor”.
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É obrigação da empresa adotar providências para, antes dos eventos climáticos, prevenir ou atenuar suas consequências, disse a Senacon.
Para isso, uma das formas seria a manutenção adequada da rede de distribuição, a substituição de postes, ou fios precários e podas de árvores regularmente.
Restabelecer o serviço em tempo razoável também é parte das obrigações da empresa, em casos de eventos climáticos, ressaltou a Secretaria.
A Enel já confirmou que entrará com recurso à multa e destacou investimentos pelos próximos anos para melhorar a qualidade do serviço.
“A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país”, afirmou em nota.
Enel recebe nova multa milionária por infringir direitos
O Procon-SP impôs uma nova multa à concessionária de distribuição de energia elétrica, Enel SP, no valor exato de R$ 12.914.591,84. A penalidade decorre de várias infrações identificadas pela área de fiscalização do órgão, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Uma das infrações consideradas mais graves pelo Procon-SP foi a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo durante um apagão ocorrido em março.
Tanto a rede elétrica normal quanto os geradores demoraram consideravelmente para serem acionados.
Além da falta de fornecimento de energia à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo durante um apagão em março, a fiscalização do Procon-SP identificou uma série de outras falhas.
Isso inclui interrupções de energia na região da rua 25 de Março e em vários endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília, todos localizados na região central da cidade.
