Enel recebe multa milionária por “apagão” em São Paulo

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) multou a Enel Distribuição São Paulo em R$ 13 milhões pelos problemas no fornecimento de energia elétrica à cidade, além de demora na retomada dos serviços. Casos ocorridos em dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024. 

Para calcular o valor da multa, a Secretaria considerou a condição econômica da Enel, bem como a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta que a empresa apresentou nas ocasiões. A companhia elétrica pode recorrer da decisão dentro do prazo de 10 dias.

Para a Senacon, os eventos climáticos não excluem por si só a responsabilidade da Enel quanto ao fornecimento de energia. Eles acreditam também que a queda de raios, chuvas e tempestades se relacionam à natureza e aos riscos da atividade, de acordo com o “Valor”.

É obrigação da empresa adotar providências para, antes dos eventos climáticos, prevenir ou atenuar suas consequências, disse a Senacon. 

Para isso, uma das formas seria a manutenção adequada da rede de distribuição, a substituição de postes, ou fios precários e podas de árvores regularmente.

Restabelecer o serviço em tempo razoável também é parte das obrigações da empresa, em casos de eventos climáticos, ressaltou a Secretaria.

A Enel já confirmou que entrará com recurso à multa e destacou investimentos pelos próximos anos para melhorar a qualidade do serviço.