No processo administrativo da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para apuração de responsabilidades associadas ao rompimento da barragem da Vale (VALE3) em Brumadinho (MG), o primeiro voto indicou uma multa de R$ 27 milhões a Gerd Peter Poppinga.
Na época do rompimento, que ocorreu em janeiro de 2019, ele era diretor-executivo de Ferrosos e Carvão. A punição foi defendida por Daniel Maeda, diretor da CVM e relator do caso.
O voto foi apresentado na audiência de terça-feira (1º), mas após a indicação, houve um pedido de vistas do diretor Otto Lobo e o julgamento foi suspenso. Além de Poppinga, a CVM também tem um processo aberto contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. O voto do relator, no entanto, defende sua absolvição, segundo o “InfoMoney”.
Uma avalanche foi causada pelo colapso da barragem da Vale e deixou 272 mortos, incluindo dois bebês de mulheres grávidas. Além disso, foram registrados grandes impactos em diversos municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
Os papéis da Vale despencaram na época. A empresa fechou um acordo no ano passado para pagar US$ 55,9 milhões para extinguir uma ação movida nos EUA, através da qual acionistas cobravam indenização pelos prejuízos, segundo o veículo de notícias.
No processo administrativo atual, a CVM está analisando possíveis infrações cometidas por Poppinga e Schvartsman envolvendo o artigo 153 da Lei Federal 6.404/1976.
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Conforme o dispositivo, “o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”.
O processo é resultado de desdobramento de um inquérito instaurado em 2019, meses após o rompimento da barragem em Brumadinho, para averiguar o possível descumprimento de deveres fiduciários pelos executivos da Vale.
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