O governo federal fez um acordo em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e representantes da RIOGaleão para levar o terminal a leilão com um lance inicial de mínimo de R$900 milhões a R$ 1 bilhão.
O processo corre em sigilo e os detalhes do acordo não foram divulgados. O jornal Valor Econômico apurou que a licitação está sendo analisada pelo TCU, que costura detalhes do acordo em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No TCU, há uma expectativa de que a área técnica conclua o desenho em breve. O processo está sendo conduzido pelo presidente do tribunal de contas, Vital Rêgo. Com o parecer da área técnica, o acordo será analisado pelo Ministério Público junto ao órgão e, depois, pelos ministros.
Simplificação na licitação
Mesmo com o entendimento de manter a atual social majoritária RIOGaleão no terminal, será necessário realizar um processo simplificado de licitação, com participação da RIOGaleão e eventuais interessados, para evitar questionamentos jurídicos sobre favorecimento à companhia.
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A advogada Ana Candida, sócia de infraestrutura e regulação do BMA Advogados, diz que a licitação simplificada é uma forma de mitigar os chamados “riscos morais” envolvidos nos processos de repactuação das concessões e garantir a credibilidade dos processos licitatórios. “É como se fosse uma revalidação do processo licitatório”, explica.
A advogada lembra que discussão sobre a outorga fixa não é exclusiva do Galeão e tem relação com os modelos de edital das primeiras concessões aeroportuárias e o contexto de certo otimismo da época, com a demanda e o cenário macroeconômico do país.
“De modo geral, esse programa de repactuação de contratos de concessão representa uma evolução da interpretação que se faz das normas que regem esses contratos em uma direção acertada de tentar resolver as questões criando procedimentos e mitigantes de riscos associados, mas de modo a olhar para frente”, avalia.
