A Latam entrou na Justiça para cobrar uma dívida de R$ 10,788 milhões da Hurb. O valor, no entanto, aumenta quando incluido multa, juros e honorários advocatícios – penalidades estabelecidas em contrato – para R$ 13,6 milhões.
O pedido liminar de arresto de saldo das contas bancárias do antigo Hotel Urbano foi protocolada no dia 24 de maio e ainda não houve deliberação da Justiça. Procurada, a Latam limitou-se a dizer que “não fornece informações sobre empresas com as quais manteve relações comerciais”. As informações são do jornal “O Globo”.
De acordo com a publicação, a Latam parou de transportar passageiros do Hurb no dia 2 de maio, cancelando reservas já emitidas, após a agência de turismo não honrar o pagamento da primeira de três parcelas em uma negociação amigável. O Hurb deveria ter pago essa primeira parcela no dia 25 de abril, mas não só não pagou como não respondeu aos emails da companhia aérea.
O contrato entre Latam e Hurb foi firmado em 2021. Para obter condições especiais, a agência se comprometeu a adquirir um volume mínimo anual de R$ 2,5 milhões em bilhetes da Latam.
Em nota, o Hurb diz que “ainda não foi notificado pelos meios oficiais e, por questões legais, não comentará sobre a ação”. A empresa diz ainda estar “à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”.
Governo decide suspender venda de pacotes flexíveis
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Nesta segunda-feira (29), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), proibiu a Hurb de vender pacotes flexíveis, aqueles que não têm data marcada da viagem e nem determinação de empresas aéreas e hotéis que prestarão o serviço. Os pacotes com data marcada poderão continuar sendo comercializados.
A Senacon alegou que o plano de reestruturação entregue pela plataforma na última semana não demonstrou haver robustez financeira que garanta a realização das viagens futuras. Os dados apresentados pela empresa, aliás, não garantiriam sequer os pacotes já comercializados.
A inconsistência do plano de ação para atendimento dos consumidores que compraram pacotes e não estão conseguindo viajar nem receber o reembolso dos valores pagos ao Hurb, também foi um fator preponderante para a decisão do órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça.
“Foram milhares de pessoas prejudicadas com a promessa de vendas de pacotes que não se cumpriram. O Hurb tinha se comprometido a fornecer um plano de ação consistente para a solução dos problemas e, infelizmente, não trouxe informações suficientes. Para que não haja mais prejuízo, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que o Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com os contratos. A plataforma deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos para voltar a vender”, explica o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
No plano entregue pela plataforma à Senacon, o Hurb disse que abriu um canal de “devolução voluntária”. O mecanismo devolve o dinheiro aos compradores de certos pacotes vendidos pela plataforma “sem multa e com correção monetária”. Só que o indexador escolhido pela agência de viagem, na prática, faz os clientes perderem dinheiro.
De janeiro a abril, foram registradas 11 mil reclamações contra o Hurb na plataforma Consumidor.gov.br. Em todo o ano passado, foram contabilizadas 12 mil queixas contra a plataforma. Além disso, o índice de solução das demandas na plataforma de intermediação de conflitos do governo federal caiu de 64%, em 2022, para 48,05% neste ano.
