Os iPhones, celulares da marca Apple, que eram vendidos desacompanhados do carregador de bateria, tiveram a venda suspensa em todo o Brasil, nesta terça-feira (6). Isso porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública considera a venda do celular sem carregador uma infração, já que configura em uma venda de produto incompleto ou “despido de funcionalidade essencial”.
A Apple Computer Brasil foi multada em R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça. Vale lembrar que o processo contra a empresa de tecnologia foi instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro de 2021.
Desde o iPhone 12, lançado em novembro de 2020 no Brasil, a Apple vende o respectivo aparelho sem carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de “venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”, informou a Senacon.
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Em defesa, a Apple afirmou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria junto aos smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”.
Mesmo assim, a Senacon não achou que os argumentos da companhia foram suficientes, já que “a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”.
O órgão ainda destacou que caso a Apple não pare de vender os iPhones sem carregador, a empresa sofrerá punições mais graves. “A empresa ainda pode recorrer da decisão”, concluiu a Senacon.
