A Itapemirim Transportes Aéreos terá que pagar uma multa de R$ 3 milhões, devido ao cancelamento de voos e danos aos consumidores.
A multa, enviada pelo Ministério da Justiça através da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), deu o prazo de 30 dias para que a Itapemirim possa recorrer contra a decisão.
A penalidade aplicada refere-se às falhas operacionais realizadas pela empresa de aviação em dezembro de 2021. Na ocasião, a aérea interrompeu seu funcionamento, e deixou mais de 40 mil clientes de 514 voos sem a possibilidade de embarcar.
De acordo com o documento vinculado pela Senacon, no Diário Oficial da União, a Itapemirim deixou de reportar a situação ocorrida aos clientes, o que foi configurado como descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o órgão também afirmou que as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também não foram seguidas, visto que a ITA não pagou o reembolso integral para os clientes, e nem realocou os usuários que haviam adquirido as passagens.
Segundo a secretaria, o valor da multa será destinado para o FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), organização responsável por reparar danos ao meio ambiente e também ao consumidor.
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Dessa forma, o valor da multa não será pago para os usuários que compraram as passagens em dezembro do último ano.
Itapemirim está em processo de venda após encerramento de atividades
Vale lembrar que a paralisação das atividades da companhia aconteceu com pouco mais de seis meses de serviços prestados, o que resultou nos cancelamentos anteriormente citados no mês de dezembro de 2021.
Logo, os problemas financeiros enfrentados pela empresa desde sua criação em junho de 2021 se intensificaram após o fim das atividades.
Além de atrasos nos pagamentos das diárias à tripulação, e de não realizar o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a Itapemirim teve rombos milionários ao fim do último ano.
Apesar disso, o presidente executivo da Itapemirim, Adalberto Bogsan, anunciou a venda da empresa para o Baufaker Consulting, companhia financeira sediada em Taguatinga, cidade do Distrito Federal.
