Os credores da Light (LIGT3) tiveram o recurso contra o pedido de recuperação judicial da empresa negado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A empresa declarou dívida de R$ 11 bilhões. As decisões são do desembargador José Carlos Paes.
O magistrado da 12ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ alegou que, por ora, não é possível analisar os pedidos uma vez que continuam pendentes de julgamento em primeira instância. A decisão destacou a falta de provas de danos graves para não conceder efeito suspensivo, ressaltando a necessidade de avaliação aprofundada da situação.
O TJ-RJ analisará pedido do Ministério Público estadual e outras ações de credores do grupo.
O art. 18 da Lei 12.767/12 proíbe as concessionárias de serviço público de se valerem dos benefícios da Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Porém, o pedido de recuperação judicial foi protocolado pela holding que controla a Light. Especialistas ouvidos na reportagem destacam que a situação pode abrir um precedente perigoso na Justiça, permitindo que situações semelhantes de inadimplência com credores ocorram.
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No pedido de recuperação judicial, a Light argumentou que a necessidade envolvia não apenas os pagamentos aos credores, mas também o fornecimento de energia elétrica à população.Como motivo para a inadimplência, a empresa apontou roubos de cabos e ligações clandestinas de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.
Light (LIGT3): MP e bancos questionam recuperação judicial
O Ministério Público do Rio de Janeiro, Citibank (CTGP4), Santander (SANB11) e Itaú (ITUB4) entraram com os chamados embargos de declaração, pedindo a retirada das concessionárias de energia do processo de recuperação judicial obtido pela holding Light SA (LIGT4) na última segunda-feira (15), que tem dívidas de R$ 11 bilhões.
Além de MP e bancos, Simplific e Vórtx também entraram com ação na Justiça do Rio. Eles representam ainda o Pentágono. Juntos, as instituições somam R$ 3 bilhões em debêntures (títulos de longo prazo) e representam mais de 30.000 investidores, “a maior parte deles pessoas físicas, de classe média, ou fundos de pensão”. As informações são do jornal “O Globo”.
A Light SA é a holding que controla Light Serviços de Eletricidade, que é a distribuidora de energia do grupo e que atua em 31 municípios do Rio; a Light Energia, de geração; a LightCom, a comercializadora de energia; e a Light Conecta, de serviços. As empresas têm 11 milhões de clientes.
