O governo brasileiro pretende fazer uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País, mas sem ter o aval do Mercosul (Mercado Comum do Sul). De acordo com informações do jornal “Estado de S.Paulo”, a ideia é cortar em mais de 10% as alíquotas do Imposto de Importação de parte dos produtos comercializados com países de fora do bloco.
Segundo as regras do Mercosul, a Tarifa Externa Comum (TEC) que é cobrada na compra de produtos fora do bloco apenas pode ser alterada em comum acordo com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, nações que estão no Mercosul.
No ano passado, o governo federal anunciou a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial. O Brasil manteve de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros. Na época, a justificativa para tomar a medida sem o aval dos demais países do Mercosul foi a adoção de medidas voltadas para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”.
Com a alta de preços impulsionada pela guerra entre Rússia e Ucrânia no Leste Europeu, o Ministério da Economia analisa reduzir temporariamente as tarifas para combater a inflação.
Na semana passada, o ministro Paulo Guedes declarou que uma diminuição na alíquota de 12 produtos que estão diretamente relacionados à inflação pode ser divulgada.
Em entrevista ao “Estado de S.Paulo”, o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor da BMJ Welber Barral, a redução da alíquota de produtos terá pouco impacto no comércio. Contudo, pode levar a questionamentos jurídicos e ampliar a diferença entre a tarifa do Brasil e do Mercosul.“ Acaba distorcendo a tarifa externa comum. Pode haver controvérsia no tribunal do Mercosul e até mesmo a indústria brasileira se sentir afetada pela norma”.
Notícias Relacionadas
Mercosul liberou: Brasil zerou imposto de importação do Etanol em março para conter inflação
O governo de Jair Bolsonaro decidiu zerar em março o imposto de importação do etanol e de seis produtos da cesta básica para tentar conter a inflação. O impacto para os cofres públicos é calculado em R$ 1 bilhão por ano.
Veja também: Etanol: imposto de importação é zerado para conter inflação
De acordo com o governo, as reduções sendo feitas agora afetam uma lista de produtos cuja alteração é liberada pelo Mercosul pelo fato de eles serem considerados exceções.
