O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi pela TIM, Vivo (VIVT3) (Telefônica) e Claro devido a “violações à concorrência”. A avaliação da Procuradoria é que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a concorrente.
O procurador Waldir Alves, representante do MPF no Cade, também recomendou a abertura de um processo administrativo para apurar se houve conduta concertada entre as empresas, com a exclusão de outras companhias interessadas.
No parecer, o procurador avalia que a compra da quarta maior operadora de telefonia móvel pelas três primeiras impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado.
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“Devido à alta concentração dos espectros faixas por onde trafegam os dados das operadoras outorgados às operadoras Tim, Telefônica, Claro e Oi (praticamente a totalidade), com a aprovação da Operação as três gigantes da telefonia móvel terão a capacidade para fecharem o mercado”, afirma.
O parecer do procurador, porém, tem natureza facultativa e não vinculante. A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade, que deve analisar o caso em sessão na próxima quarta-feira.
