Após 21 anos de impasse, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), aprovou, na última quarta-feira (7), a conclusão da aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé. O acordo, porém, está condicionado a uma série de condições, nomeadas de “remédios comportamentais” para preservar a concorrência no mercado nacional de chocolates.
O Cade explicou que esse termo “remédios comportamentais” corresponde às medidas relacionadas à atividade interna da empresa, como, por exemplo, obrigações a fazer e não fazer. Ou seja, algumas condicionantes pela aprovação da aquisição da Garoto pela Nestlé. As informações são do G1.
Ficou determinado que a Nestlé não poderá adquirir, pelo período de cinco anos, ativos que representem, acumuladamente, participação igual ou superior a 5% do mercado. O compromisso não se aplica a aquisições internacionais.
Outra cláusula prevista no acordo obriga a Nestlé a comunicar ao Cade, por um prazo de sete anos, qualquer aquisição de ativos que caracterize ato de concentração no mercado nacional de chocolates, abaixo do patamar de 5%.
Fábrica da Garoto no Espírito Santo e Serenata de Amor
Uma das exigências impostas no acordo do Cade proíbe a venda da fábrica da Garoto, localizada no bairro Glória, em Vila Velha. Segundo a publicação, a Nestlé nunca manifestou interesse em fechar a fábrica capixaba, nem no início nem durante o processo de aprovação do conselho.
O processo determina ainda que a unidade seja mantida em pleno funcionamento com investimentos por um prazo mínimo de sete anos. Além disso, a Nestlé já manifestou que fará novos investimentos na unidade de Vila Velha.
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Nos últimos anos, a fábrica já passou por modernização e, em maio de 2023, a companhia anunciou um investimento de R$ 430 milhões para ampliar a capacidade da unidade.
Os trabalhos de modernização da unidade, instalação de novas linhas de produção e ampliação do portfólio de produtos começam nas próximas semanas e serão concluídos no ano que vem.
Outro ponto que levantou dúvidas dos chocólatras, foi a possibilidade de encerramento da produção do Serenata de Amor, uma das principais marcas da Garoto. O Cade e a Nestlé chegaram a firmar um acordo, em 2017, que previa a venda de um pacote de dez marcas como Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação. A empresa, no entanto, não cumpriu o compromisso e as marcas não foram vendidas.
Na decisão da semana passada, o conselho não estabeleceu restrições ao tema. Com isso, foi preservada a continuidade dessas marcas tradicionais das empresas.
Além de manter os atuais produtos em seu portfólio, como o Serenata, a empresa planeja novos produtos. Entre as novidades está o começo da fabricação de uma nova linha de barras de chocolate na planta do Espírito Santo.
A compra ocorreu em fevereiro de 2002, período em que os julgamentos do Cade ocorriam após as negociações serem fechadas pelas empresas. Dois anos depois, o conselho vetou a operação, a partir da alegação de que a celebração do contrato resultaria em uma concentração de mais de 58% na época.
Uma lei que entrou em vigor em 2012 mudou essa forma de análise do Cade. A partir daí, passou a ser necessária a análise prévia de atos de concentração no país.
