A Justiça extinguiu, na quarta-feira (14), o processo de recuperação judicial da Oi (OIBR3), após mais de seis anos. Em sua decisão, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, destacou que foram cumpridas todas as obrigações assumidas no plano de recuperação judicial (PRJ) da operadora.
O magistrado esclareceu no texto que o encerramento da competência do juízo — neste caso, a 7ª Vara Empresarial — no processo se dará a partir do trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recurso.
Em tese, os bancos credores da Oi que vinham tentando na Justiça evitar o encerramento do processo de recuperação judicial podem recorrer da decisão de Viana, assim como qualquer outro credor.
Na última semana, o juiz rejeitou alegações do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Itaú Unibanco de que a Oi teria descumprido o PRJ aprovado em dezembro de 2017 e seu aditivo, referendado por credores em 2020. Para esses credores, teria havido esvaziamento patrimonial da companhia a partir da alienação de seus ativos.
A companhia telefônica deu entrada em seu pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, após fracassarem as negociações com credores para reestruturar sua dívida, que somava R$ 65,38 bilhões. O pedido foi aceito pela Justiça em 29 de junho daquele ano.
Seis anos depois, a dívida bruta consolidada da operadora era quase três vezes menor: R$ 21,92 bilhões. A redução foi alcançada, em grande parte, com a venda de ativos da companhia.
O plano de recuperação judicial (PRJ) aprovado por credores em dezembro de 2017 previa uma redução de aproximadamente 40% na dívida bruta da empresa por meio da conversão de passivos em participação acionária.
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Só com a venda da Oi Móvel, leiloada em dezembro de 2020, a operadora receberia R$ 16,5 bilhões. No entanto, o valor é contestado pelas compradoras — Claro, TIM Brasil e Telefônica Brasil, que ingressaram com um procedimento na Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3.
Elas buscam reduzir R$ 3,18 bilhões no preço acertado previamente, alegando descumprimento de cláusulas contratuais pela Oi.
Já o controle da InfraCo — empresa de rede óptica neutra criada pela Oi — foi arrematado em julho de 2021 por fundos do BTG Pactual (BPAC11) e pela Globenet Cabos Submarinos por R$ 12,92 bilhões.
Em seguida, o nome InfraCo foi substituído pela marca comercial V.tal. Em agosto deste ano, foi a vez de a Oi se desfazer de aproximadamente 8 mil torres de telefonia fixa. Os ativos foram arrematados em leilão judicial pela Highline do Brasil por R$ 1,69 bilhão.
Como resultado principalmente da venda de seus ativos móveis, a Oi viu sua receita encolher, uma vez que cerca de 41 milhões de clientes de telefonia celular foram transferidos para Claro, TIM e Telefônica. No recorte mais recente, a empresa tinha 5,08 milhões de assinantes no seu serviço de banda larga fixa.
