Em recuperação judicial, a Oi (OIBR3) joga suas fichas em um acordo que envolve um problema de difícil solução. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu levar ao TCU (Tribunal de Contas da União) um pedido para tentar resolver o imbróglio bilionário da concessão de telefonia fixa por meio de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros do conselho diretor no começo da noite de segunda-feira (19). As informações são do Estadão/Broadcast.
Conforme a publicação, a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, foi dado um importante passo para a resolução da questão. A iniciativa foi liderada pelo ministro Bruno Dantas. O primeiro acordo foi homologado neste mês e envolveu usinas hidrelétricas, a agência reguladora e o ministério da área de energia.
O caso da Oi já é o maior e mais complexo do gênero e pode ser a bóia de salvação para a companhia após ela ter entrado novamente em RJ em março, com dívidas de R$ 44,3 bilhões. Para se recuperar, é essencial a tele conter a sangria da concessão de telefonia fixa – um serviço que caiu em desuso, mas que continuará exigindo desembolsos com manutenção das redes até o fim de 2025, quando termina o contrato de concessão. Pelas contas da Anatel, a Oi gastou cerca de R$ 8 bilhões em 2022 com manutenção de orelhões, centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros, call center, entre outros. Já a receita com a voz fixa mal chegou a R$ 2 bilhões.
A Oi abriu no ano passado um processo de arbitragem cobrando da Anatel uma compensação pelos prejuízos econômicos provocados pela concessão. A operadora calcula que tem a receber R$ 53 bilhões – mas entram aí reclamações antigas, com muita chance de cair por prescrição do prazo. Os valores e os prazos para reparação são incertos.
Em paralelo, a Oi poderia mudar do regime de concessão para o de autorização, o que a livraria dos desembolsos pesados do contrato em voga. Mas para isso terá que pagar uma compensação de ao menos R$ 12 bilhões à União. A cifra ainda está sendo revisada pela Anatel, mas, uma vez definida, não poderá ser questionada mais.
“Havendo crédito e débito de ambas as partes, entendemos que é conveniente buscar uma solução de consenso aproveitando a nova estrutura no TCU”, afirmou ao Broadcast o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, que é o porta-voz da agência sobre o tema. “Como já tiveram os primeiros acordos em outros setores, estamos otimistas que também vamos conseguir”.
Com o acordo, a Anatel não terá que se preocupar com o fim da concessão da telefonia fixa e a busca de outras operadoras para prestar este serviço, que ainda é importante para algumas áreas, como segurança e emergência, além de prefeituras, empresas e população nas áreas remotas e carentes de internet. “Da nossa parte, também não temos interesse em brigar com as empresas. Isso toma tempo e tira o nosso foco, que é pensar em soluções de conectividade para a população”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também em entrevista.
Os conselheiros da Anatel estimam que é possível fechar o acordo ainda neste ano. Uma vez que o pedido de conciliação seja aprovado pela Corte, será composta uma comissão com representantes do TCU (no papel de mediador), além da Anatel, Oi, Ministério das Comunicações e Advocacia Geral da União. A comissão terá 90 dias para costurar um acordo, e o TCU, 30 dias para emitir um parecer.
Se tudo correr bem, a Anatel seguirá os mesmos passos com Telefônica (dona da Vivo), Claro (controlador da Embratel), Algar e Sercomtel, que também cobram reparações via arbitragem. “A partir do aprendizado do caso Oi, vamos dar andamento aos outros quatro casos mais rápido. Vão poder correr em paralelo”, apontou Coimbra.
Notícias Relacionadas
O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, disse ter “muita fé” no encaminhamento dessa questão, que será crucial para a recuperação da tele. “O acordo consiste justamente em terminar os pleitos de lado a lado, sejam aqueles ligados à migração do regime e a outras obrigações da empresa com o poder concedente, seja da eliminação de processos futuros e dos litígios via arbitragem”, afirmou em reunião com investidores e analistas semana passada.
A despeito disso, Abreu ponderou que o processo de arbitragem contra a Anatel seguirá em andamento, já que o desfecho dessas tratativas é incerto. Da mesma forma, a agência reguladora não suspenderá o processo de reabertura da concessão em 2026, após o fim deste contrato.
Nesta terça-feira (20), as ações da operadora fecharam com alta de 2,88%, sendo cotadas a R$ 1,07.
Oi espera receber mais US$ 75 mi de acordos com credores
O CEO da Oi, Rodrigo Abreu, afirmou na última quinta-feira (15) que espera que os credores liberem mais US$ 75 milhões do financiamento DIP – modalidade de financiamento para empresas em recuperação judicial – nos próximos meses.
“Continuamos negociando com o grupo de credores e acreditamos que vamos assinar o RSA [Acordo de Suporte à Reestruturação, na sigla em inglês] no início de julho”, disse Abreu em teleconferência.
O financiamento vencerá em 15 meses e tem como garantia a alienação de participação da Oi na V.tal, rede neutra de fibra óptica controlada por fundos do BTG Pactual (BPAC11). Segundo o executivo da operadora, a companhia tem intenção de se desfazer de sua participação remanescente na V.tal, pois ela não traz qualquer retorno para a Oi.
Além disso, Abreu ainda não descartou uma negociação direta com a Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3) e Claro sobre o valor final dos ativos móveis, arrematados pelas concorrentes. As três operadoras querem um desconto de R$ 3,18 bilhões na transação.
“Não afastamos a possibilidade de um acordo direto com as empresas, fora da arbitragem, que possa inclusive trazer liquidez mais imediata à companhia”, revelou o executivo.
