A Assembleia Geral de Credores da Oi (OIBR3), que seria realizada nesta quarta-feira (10), foi adiada para o dia 17 de abril, conforme comunicados pelos administradores judiciais do processo de recuperação judicial da empresa, nesta segunda-feira (8).
As corporativas, Wald Advogados, K2 e Preserva-Ação – que fazem a administração judicial conjunta – informaram aos credores que estiveram na Assembleia no dia 25 de março que o pedido de adiamento, por parte dos maiores credores da Oi, foi deferido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Instaurada no final de março, a Assembleia foi interrompida devido ao acordo entre a operadora e seus principais credores financeiros. Dessa forma, o plano de recuperação judicial precisou passar por ajustes, para que os novos termos fossem formalizados.
Alegando que o processo tem exigido mais tempo que o imaginado, os detentores de bônus e outros credores financeiros, que compõem o Comitê Ad Bondholders, pediram o adiamento através de uma petição, em 5 de abril.
“Os credores, demais stakeholders [partes interessadas] e as recuperandas vêm se empenhando diariamente nas negociações e na preparação documental, visando a finalizar um acordo sobre os poucos termos ainda em aberto e a minuta do novo plano”, disseram os representantes jurídicos do comitê.
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“Porém, dada a notória complexidade da presente recuperação judicial e a pluralidade de temas que precisam ser endereçados, o trabalho de documentação dos termos negociados é extremamente volumoso e demandará mais alguns dias até que seja finalizado”, explicaram.
Sendo assim, a continuação da Assembleia está prevista para às 11h do dia 17, no mesmo local onde ocorreu o encontro anterior.
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Durante a apresentação dos resultados do quarto trimestre de 2023 (4T23), a operadora de telecomunicações anunciou que, em 23 de março, foi concluída a fase de negociação pela comissão SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União), resultando em um acordo entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a empresa referente aos contratos de concessão.
“Será respeitado um rito de governança de validação dos termos do acordo por todas as partes anteriormente à apreciação do Ministério Público de Contas do TCU e depois pelo próprio colegiado de TCU”, disse Mateus Bandeira, CEO da Oi.
