Claro, TIM Brasil (TIMS3) e Telefônica Brasil (VIVIT3) pediram no STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta segunda-feira (17), a suspensão da liminar que determina o depósito em juízo pelas três operadoras de R$ 1,52 bilhão referente à aquisição dos ativos de telefonia móvel da Oi (OIBR3).
As três contestam na Justiça e numa corte arbitral o valor final a ser pago pelos ativos de telefonia celular da Oi. A liminar favorável à companhia foi concedida pelo juiz Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em decisão datada de 3 de outubro.
No final de 2020, o trio arrematou em leilão judicial a Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões. No entanto, retiveram uma parcela de R$ 1,44 bilhão para compensar possíveis ajustes no valor final da transação.
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O juiz, na época, concedeu inicialmente um prazo de 48 horas para que as compradoras depositassem esse montante acrescido de correção monetária, totalizando R$ 1,52 bilhão. Em seguida, esse prazo foi estendido para dez dias.
Operadoras tentam reverter decisão favorável à Oi
De acordo com informações do “Valor”, além de um pedido de suspensão da liminar feita ao TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), as operadoras apresentaram à corte recursos que tentam reverter a decisão favorável à companhia.
No entanto, em 5 de outubro deste ano, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, do TJRJ, indeferiu o pedido de suspensão da liminar. E, na semana passada, a desembargadora Mônica Maria Costa, da 8ª Câmara Cível do TJRJ, negou os pedidos de efeitos suspensivos.
Ao todo, o trio de compradoras tentam uma redução de de R$ 3,18 bilhões no valor de compra da Oi Móvel: além do R$ 1,44 bilhão retidos, R$ 1,73 bilhão já pago é alvo de uma disputa na Câmara de Arbitragem do Mercado, da B3.
