A Oi (OIBR3) deverá pagar uma multa de R$ 800 mil ao Ministério da Justiça por descumprir plano que prometia internet ilimitada aos clientes. A multa deve ser paga em até 30 dias e não cabe mais recursos da decisão.
O processo começou em 2015, quando clientes passaram a relatar cortes dos dados móveis sem esclarecimentos. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) entendeu que a operadora não forneceu informações aos clientes com a devida clareza. Em junho de 2020, o órgão recomendou que a Oi especificasse de forma detalhada o funcionamento dos produtos anunciados para que os clientes não passassem pelo mesmo problema.
O Ministério de Justiça e Segurança Pública considerou que a Oi prejudicou os clientes ao oferecer planos classificados como ilimitados. A decisão foi publicada na sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
Os consumidores afetados não serão ressarcidos imediatamente. Segundo a secretaria, o valor da multa será destinado a um fundo governamental direcionado a reparar danos coletivos. Os recursos financiarão projetos de órgãos públicos e entidades civis no âmbito histórico, turístico e paisagístico.
Aos clientes que precisarem adquirir pacotes adicionais ou tiverem que alterar o plano, a Senacon recomendou que acionem o Procon e outros órgãos pró-consumidor.
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A Oi declarou que o fechamento da operação é de grande importância para o posicionamento da companhia no mercado, uma vez que visa assegurar flexibilidade, eficiências financeiras e sustentabilidade a longo prazo.
O processo de recuperação judicial da companhia se arrasta há cinco anos, após a Oi acumular R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores. Os concorrentes adquiriram os ativos móveis em um leilão judicial em dezembro de 2020. O valor do fechamento da operação corresponde a R$ 15,9 bilhões.
