As companhias telefônicas Vivo (VIVT3) e Oi (OIBR3) ameaçaram devolver as concessões de telefonia fixa caso a União não pague os R$ 36 bilhões pedidos pelas teles.
De acordo com informações da “Folha de S. Paulo”, a briga judicial das operadoras Oi e Vivo contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) são baseadas nos contratos de concessão acordados após a privatização da telefonia.
Além disso, as mudanças realizadas nos contratos durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio da Silva Luna (PT) também ocasionaram a insatisfação das teles, visto que, na ocasião, a Anatel foi pressionada pelo governo para segurar reajuste de 15% nas tarifas telefônicas.
Com isso, as concessões sofreram reajustes de 2%, o que levou as operadoras a aceitarem receber a diferença presente nas alterações. Entretanto, de acordo com conselheiros da Anatel, tanto Oi quanto Vivo não entraram com pedidos de reequilíbrio financeiro.
Logo, as teles afirmaram que todos os fatores que alteraram as concessões resultaram no desequilíbrio de R$ 36 bilhões, que devem ser pagos como forma de retratação.
A Oi e a Vivo já optaram por acionar uma cláusula do contrato para conseguir arbitragem, porém, o processo pode ser concluído somente em 2024, um ano antes do vencimento dos atuais contratos de concessão.
As empresas disseram que não irão migrar para novos contratos de concessão caso o valor da dívida não seja revisado.
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Exigência da Oi e da Vivo já foi rejeitada pela Anatel
Por sua vez, a Anatel negou as reivindicações, e entrou com pedido de pagamento de R$ 7 bilhões por conta de metas de investimento trocadas a pedido das operadoras, o que, de acordo com a agência, gerou “desvantagem para a União”.
A troca de metas pode ser requerida caso o conselho diretor da agência aprove o movimento, o que pode ser feito caso haja um “encontro de contas”, comumente realizado uma vez por ano.
Com o novo regime, corroborado pela última atualização da Lei Geral de Telecomunicações, realizada em 2019, os contratos com a Anatel permitem a migração da concessão da telefonia fixa para um termo de autorização mais simples, o que já ocorria com serviços como TV paga, internet, e celulares móveis.
Logo, a nova atualização viabiliza a alocação de investimentos na telefonia fixa, o tornando mais livre.
A agência pode, por exemplo, destinar os valores para infraestrutura de internet, ao invés de investir quantias altas em orelhões.
Caso a Oi e a Vivo optem por não completar a migração, as concessões deverão ser devolvidas, o que deixará os clientes das telefonias fixas sem serviço. De acordo com a Anatel, o movimento de recusa das operadoras não permitirá à agência a realização de uma nova licitação para resolver as questões dos contratos de concessão.
