Dois ex-Ceo da Oi (OIBR3) foram multados em R$ 200 milhões por conta de irregularidades cometidas em uma operação envolvendo o aumento de capital social da companhia em 2014, pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários). Os executivos foram acusados de desvio de poder com o pagamento de vantagens indevidas. As informações são do Info Money.
O presidente na época dos acontecimentos recebeu a maior punição, com multa de R$ 169,5 milhões, o equivalente a duas vezes e meia a vantagem econômica recebida e atualizada pela inflação. De acordo com a CVM, Bava recebeu bonificações sem a aprovação da assembleia ou do conselho de administração.
O ex-diretor também está proibido de assumir cargos em empresas de capital aberto ou outras entidades reguladas pela CVM, por 10 anos, pelo pagamento também sem aprovação para o diretor Bayard Gontijo e os conselheiros José Mauro Cunha e José Augusto Figueira.
Gontijo sucedeu, inclusive, Bava na presidência da OI e também foi multado em R$ 13,5 milhões por conta do recebimento do citado bônus. Também houve penalidade de R$ 10,3 milhões pelo recebimento de outro bônus. E o sucessor ainda foi multado em mais R$ 300 mil pela elaboração do balanço de financeiro do quarto trimestre de 2014 com informações incorretas.
Já José Mauro Cunha, conselheiro da Oi na época dos fatos, foi multado em R$ 3,4 milhões pelo recebimento indevido de bônus, mais R$ 500 por autorizar o pagamento de bonificação a Zeinal Bava e R$ 200 mil pela aprovação do balanço do elaborado por Gontijo.
Os ex-conselheiros Renato Torres e Fernando Portella foram multados em R$ 500 mil cada um por autorizarem o pagamento de bonificações a Bava e Gontijo. Além disso, receberam uma penalidade adicional de R$ 200 mil cada pela aprovação do balanço do quarto trimestre de 2014.
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José Augusto Figueira, suplente do conselho na época, foi multado em R$ 1,7 milhão devido ao bônus indevido.
Outro julgamento sobre o caso está em andamento e será concluído na noite desta quarta-feira (31).
CVM vai julgar casos Joesley, BNDES e Oi (OIBR3) nesta semana
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vai julgar uma série de processos importantes nesta semana. O primeiro será o caso dos irmãos Joesley, nesta segunda-feira (29). A Comissão vai para apurar supostas irregularidades em negócios da JBS S.A. (JBSS3) e FB Participações S.A. com ações de emissão da JBS S.A. Aa companhias são investigadas por manipulação de preços, uso indevido de informação privilegiada, negociação de ativos em período vedado, violação ao dever de lealdade e abuso de poder de controle.
Em outro processo estarão no banco dos réus a BNDESPar (braço de participações do banco estatal) e os fundos de pensão de companhias estatais Previ (de funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica).
Esse processo apura eventual violação de deveres fiduciários relacionados à reestruturação societária da Oi (OIBR3) em 2013, com a desastrada fusão com a portuguesa Portugal Telecom. O outro trata de problemas com o aumento de capital realizada pela operadora em 2014, quando a Oi levantou R$ 14 bilhões junto a investidores.
