O TCU (Tribunal de Contas da União) acatou pedido da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para tentar resolver o nó bilionário da concessão de telefonia fixa da Oi (OIBR3) por meio de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros do conselho diretor na noite de segunda-feira (19).
A criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU trouxe uma abordagem inovadora para a resolução de disputas entre empresas e o poder público. Liderada pelo ministro Bruno Dantas, essa iniciativa, implementada em janeiro deste ano, busca promover acordos como alternativa à litigância.
A Oi enfrenta o maior e mais complexo caso de litígio desse tipo, com uma situação desafiadora desde que entrou em recuperação judicial pela segunda vez em março. Com dívidas que somam R$ 44,3 bilhões, a empresa busca encontrar uma solução viável para superar seus desafios financeiros.
Para se recuperar, a Oi enfrentará o desafio do alto custo da concessão de telefonia fixa, um serviço considerado obsoleto, mas que ainda requer investimentos na manutenção das redes até o término do contrato de concessão em 2025. Segundo a Anatel, em 2022, a Oi gastou aproximadamente R$ 8 bilhões para manter orelhões, centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros, além do call center, entre outros. No entanto, a receita gerada por essa área ficou abaixo de R$ 2 bilhões.
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Oi X Anatel: Entenda
No ano passado, a Oi (OIBR3) deu início a um processo de arbitragem contra a Anatel, buscando uma compensação pelos prejuízos econômicos decorrentes da concessão. A empresa estima que tem direito a receber R$ 53 bilhões, mas esse valor inclui reclamações antigas que podem ser anuladas devido à prescrição do prazo, tornando incertos os valores e prazos envolvidos.
Uma alternativa para a Oi seria migrar do regime de concessão para o de autorização, o que a isentaria dos pesados investimentos exigidos pelo contrato atual. No entanto, para fazer essa transição, a empresa teria que pagar uma compensação de pelo menos R$ 12 bilhões ao governo federal. O valor está sendo revisado pela Anatel, e uma vez definido, não poderá ser contestado. “Havendo crédito e débito de ambas as partes, entendemos que é conveniente buscar uma solução de consenso aproveitando a nova estrutura no TCU”, afirmou ao Estadão/Broadcast o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, porta-voz da agência sobre o tema. “Como já tiveram os primeiros acordos em outros setores, estamos otimistas, também vamos conseguir.”
