O cenário da aviação civil no Brasil torna particularmente complexa uma aprovação regulatória da fusão entre as companhias aéreas Gol (GOLL4) e Azul (AZUL4) que combinadas responderiam por mais da metade do mercado doméstico, ao lado da filial brasileira da Latam, disseram especialistas ouvidos pela Reuters.
A formalização do interesse na combinação marca o início do processo para a obtenção de aprovações regulatórias, incluindo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que deve ser complexo dada as particularidades do cenário brasileiro, disse a advogada especialista em Direito Aeronáutico, com ênfase em Regulatório, Nicole Villa.
“São basicamente essas três empresas que dominam o mercado doméstico brasileiro”, destacou ela. Villa comentou que o Cade pode dar aval ao acordo, mas deve impor condicionantes para sua aprovação, com a cessão de slots- autorização que a empresa aérea tem para operar um voo num determinado intervalo de horário em um aeroporto- para a rival Latam, que teria então de provar ter condições de prestar o serviço
“É difícil de dizer o que o Cade vai fazer, mas essas são possíveis medidas… para que o mercado não sofra o impacto tanto de ter um duopólio quanto de perder essas empresas, porque não tê-las também é ruim”, disse.
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Antiga fusão
André Castellini, sócio sênior da Bain na América do Sul nas áreas de private equity, estratégia e aviação, citou como exemplo a fusão entre as companhias aéreas LAN e TAM, que formou a atual Latam.
“Eles tiveram que abrir mão de certos slots em Guarulhos. Então talvez eles tenham que abrir mão de certos slots ou deixar outros concorrentes operarem certas rotas.”
Os slots mais prováveis estariam em aeroportos como o de Congonhas, em São Paulo; Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Confins, em Minas Gerais; e o aeroporto de Brasília, que são os mais “saturados”, segundo ele.
Outra possibilidade seria o Cade exigir que as empresas permaneçam separadas em determinadas áreas, como comercialização e precificação de tarifas, gestão de receita e gestão das malhas aéreas, acrescentou.
