A Petrobras informou nesta sexta-feira (22) que a sua diretoria executiva aprovou o encaminhamento ao Conselho de Administração de proposta para acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionado à cobrança de royalties sobre operação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul (PR).
Conforme o fato relevante, o acordo envolve pagamento parcelado do montante de R$ 559 milhões, dos quais R$ 302 milhões se encontram provisionados nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2021.
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“O início do pagamento do montante será realizado pela companhia após a celebração do Acordo, e resultará no encerramento de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à cobrança de royalties e multas administrativas decorrentes da lavra de xisto betuminoso exercida na SIX”, declarou a Petrobras.
Os termos do acordo serão submetidos à consulta de audiência pública pela ANP.
