A Petrobras assinou acordo que prevê o pagamento de R$ 1,4 bilhão no âmbito de três ações civis públicas que apuram danos ambientais decorrentes do vazamento do Oleoduto Santa Catarina, Paraná, em julho de 2000, em Araucária (PR), informou a companhia nesta sexta-feira (8) em documento ao mercado.
O valor será pago em quatro parcelas trimestrais, a partir da sua assinatura e posterior homologação judicial, acrescentou a empresa. A eficácia do acordo está sujeita à aprovação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A empresa pontuou que as ações estão classificadas como perda provável nas demonstrações financeiras do segundo trimestre e estão incluídas nos processos judiciais provisionados de natureza ambiental.
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“A companhia ressalta que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, referindo-se tão somente ao cumprimento das ações acordadas”, disse a empresa.
