Na visão de Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, o acordo de transação tributária entre a Petrobras (PETR4) e a União, firmado na segunda-feira (17), é vantajoso para a estatal.
“Tanto é que três membros do Conselho de Administração, que representam os minoritários, votaram de forma favorável”, frisou Haddad.
O pagamento de R$ 19,8 bilhões à União foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, em acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os integrantes do conselho fizeram uma reunião extraordinária para votar o fim dos litígios da Petrobras com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os débitos se referiam à remessas ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo.
Para Haddad, os instrumentos condicionam a Fazenda a buscar os resultados ao longo do exercício sem necessidade de aumento de impostos, de acordo com o “Valor”.
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Além disso, o ministro afirmou que se reunirá com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para discussão do PL que prevê a renegociação da dívida dos estados.
Petrobras (PETR4): acordo com Carf não afeta dividendos, diz BTG
O acordo firmado pela Petrobras (PETR4) com a Receita Federal, para finalizar litígios com o Carf é bom para a empresa, diz o BTG Pactual (BPAC11). Isto porque ele elimina “definitivamente um grande impacto fiscal na tese de investimento, sem sacrificar o pagamento de dividendos da empresa nos próximos 12 meses”, analisa o banco.
Para honrar o acordo com o Carf, a Petrobras deve pagar cerca de R$ 11,9 bilhões, conforme antecipado em apuração do “Estadão”. Porém, desse montante, cerca de R$ 2,6 bilhões são, na verdade, débitos de parceiros da estatal em projetos de E&P, segundo Pedro Soares, Henrique Pérez, e Thiago Duarte, analistas do BTG Pactual.
Para a equipe do banco, o acordo de R$ 19,8 bilhões com a Receita poderá ser usado pela petroleira para dedução de futuros pagamentos de imposto de renda. Na estimativa do BTG esse valor adicional deve chegar a R$ 5,9 bilhões, de acordo com o veículo de notícias.
A previsão do BTG é que o papel da Petrobras seja negociado com um dividend yield de 16% pelos próximos 12 meses, apesar dos desembolsos assumidos, sem previsão de reembolso, no curto prazo.
