A venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) pela Petrobras (PETR3;PETR4) para a Ream Participações, do Grupo Atem, foi aprovada nesta terça-feira (30) pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O negócio foi condicionado à assinatura de um acordo que garante o acesso de concorrentes aos terminais portuários da refinaria.
A venda da refinaria faz parte de um acordo firmado entre o Cade e a petroleira em 2019. Para não comprometer a concorrência, a estatal prometeu vender oito das suas 15 refinarias, além de repassar ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).
Em 17 de agosto, o conselheiro Gustavo Augusto havia pedido vistas do processo, o que suspendeu o julgamento, que foi retomado nesta terça-feira em sessão extraordinária.
Augusto defendeu que eram necessárias obrigações para manter o acesso de outras empresas aos terminais portuários da Reman nas mesmas condições de preços conseguidas pela refinaria para preservar a concorrência.
“Não estamos dando asas a um monopólio privado, estamos permitindo competição. Por isso a importância de manter a abertura dos terminais portuários e por isso os remédios estão sendo adotados”, afirmou Augusto.
Se acordo com a Petrobras for descumprido, o Grupo Atem terá que pagar uma multa de R$ 10 milhões e o negócio será reprovado.
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