O Conselho de Administração da Petrobras (PETR3;PETR4) aprovou, nesta segunda-feira (27), Caio Mario Paes de Andrade como novo presidente da companhia. Foram sete votos a favor e três votos contra. Também foi aprovada a indicação de Paes de Andrade para compor o Conselho de Administração da estatal, por oito votos a dois.
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Paes de Andrade teve seu nome aprovado até 13 de abril de 2023 e a expectativa é que ele assuma o comando da Petrobras nos próximos dias.
A assembleia de acionistas da Petrobras precisa ratificar o nome de Andrade, o que deve ocorrer dentro de 30 dias. No entanto, isso não impede que ele já assuma o cargo.
Caio Paes de Andrade substitui José Mauro Coelho como presidente da companhia, após este renunciar ao cargo na semana passada. Paes de Andrade é o quarto nome a ser indicado por Jair Bolsonaro (PL) para gerir a Petrobras.
Anapetro aciona CVM contra a nomeação de Caio Paes de Andrade
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Em resposta à nomeação do novo presidente da Petrobras, a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) protocolou uma representação junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pela ocorrência de “eventuais danos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas”.
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A Anapetro afirmou, na representação protocolada na manhã desta segunda-feira, que em função das regras de governança da companhia, da Lei das S.A. e do ordenamento da CVM, Caio Paes de Andrade não pode tomar posse como presidente da estatal.
A formação de Caio Paes de Andrade também foi abordada na representação. “A ilegalidade da capacitação do sr. Caio Paes de Andrade fere dois requisitos legais previstos na Lei das Estatais. Este fato poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da Companhia. Seria estes elementos: experiência profissional e formação acadêmica”.
Além disso, a Anapetro ressaltou o cenário de instabilidade que a Petrobras enfrenta, com as frequentes trocas de sua gestão e a amaça de uma Comissão Parlmentar de Inquérito.
