O processo de apuração de responsabilidade da União pela indicação e eleição de membros supostamente impedidos para o conselho de administração da Petrobras (PETR4) será julgado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na quarta-feira (18).
Além da União, Efrain Pereira da Cruz e Pietro Adamo Sampaio Mendes também são acusados pela aceitação do cargo para o qual estariam impedidos.
A instauração do processo administrativo ocorreu após a assembleia geral ordinária, realizada em abril de 2023. Na ocasião, os candidatos ao conselho administrativo da Petrobras foram apresentados nos boletins de voto à distância, mesmo com os nomes sendo considerados inelegíveis pelo próprio Conselho de Administração e pelo Comitê de Pessoas e Elegibilidade da companhia.
Os nomes de Cruz e Mendes foram rejeitados pelos órgãos por ocuparem cargos de secretário- executivo do MME (Ministério de Minas e Energia) e de secretário do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta, respectivamente, segundo o “Valor”.
Os órgãos entenderam que a indicação os colocaria em posição de conflito de interesses com a Petrobras, porém, ainda assim, a assembleia de acionistas da companhia aprovou os nomes.
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Na avaliação da SEP (Superintendência de Relações com Empresas), da CVM, a situação dos acusados ensejaria o risco de a gestão da Petrobras favorecer interesses da União, em detrimento daqueles da própria empresa, o que configura abuso de poder de controle.
A relatora do processo na CVM é a diretora Marina Copola. A sessão de julgamento está prevista para ocorrer a partir das 10h da quarta-feira.
Petrobras tem presidente do conselho indicado para a ANP
A Presidência da República indicou o presidente do conselho de administração da Petrobras (PETR4), Pietro Mendes, para a presidência da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), afirmou a empresa nesta terça-feira (17). As informações são do “Valor Econômico”.
A indicação vai ser enviada para a aprovação do Senado e, então, nomeação pelo presidente da república. Enquanto esse processo não é concluído, Mendes permanece na Petrobras.
O “Valor Econômico” lembrou que, nas últimas semanas, circularam informações de que Mendes iria deixar a Petrobras para se tornar diretor da ANP e o conselheiro Bruno Moretti iria substituí-lo na estatal.
