A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (27) para manter a decisão que não permite uma condenação bilionária da Petrobras (PETR4) pela Justiça Trabalhista. O voto de minerva foi do ministro Flávio Dino (PT).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição de recursos dos sindicatos, a ministra Cármen Lúcia e Dino seguiram. Sendo assim, os três votos já garantiram maioria, já que a Primeira Turma é composta por cinco ministros.
O julgamento ocorreu em plenário virtual do Supremo, em que os ministros votam por meio do sistema eletrônico.
Moraes declarou que os sindicatos queriam rediscutir a tese já fixada pelo Supremo, o que não é possível por conta do tipo de recurso apresentado. As informações são do “G1”.
O caso trata da maior condenação trabalhista envolvendo a Petrobras, que poderia ter uma perda de cerca de R$ 17 bilhões. Ele se refere a um cordo coletivo, assinado em 2007, que institui a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) — um acordo para resolver a disparidade na remuneração de trabalhadores de setores administrativos e de áreas de risco da Petrobras.
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