Estagnado na Câmara dos Deputados desde a aprovação do Senado em agosto, o novo Refis, programa de renegociação de dívidas dos contribuintes junto à União, vem chamando atenção dos público após falas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), pedir a urgência à votação do texto alegando que a proposta “significa a vida ou morte de uma série de CNPJs no Brasil”. O retorno do programa de parcelamento de dívidas pode perdoar até R$ 60 bilhões em débitos, segundo apuração do Estadão.
“O objetivo do Refis 2021 é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”, afirmou o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente.
Atualmente, o Refis é visto como uma “Moeda de Troca” entre o Senado e a Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas) travou a votação da proposta na Casa, por conta da demora na tramitação da Reforma do Imposto de Renda no Senado. O combinado era que Pacheco conseguisse aprovar o novo IR para que a Câmara desse aval ao Refis.
Mas afinal, o que é o Refis? Como funciona?
O Novo Refis, também conhecido por Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), lançado em 2017, atua como um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes junto à União e, por ele é possível reduzir a multa e juros incidentes, bem como, a parcela e os demais valores devidos.
Desta forma, para que a negociação seja facilitada, há a modalidade de vantagens distintas, que consiste, especialmente, na possibilidade das empresas pagarem à vista o valor devido, o qual será ainda mais reduzido. Por outro lado, quando o débito é quitado a prazo, ou seja, parcelado, os prazos podem chegar a até 180 meses.
Vale ressaltar que as empresas devem respeitar uma data limite para participar do financiamento dos débitos fiscais, por isso é necessário se atentar e acompanhar a divulgação do cronograma do Governo que, normalmente, é publicado no fim do ano.
Caso o contribuinte escolha pelo pagamento parcelado, ele deve ser iniciado a partir do mês escolhido devendo honrar com parcelas mensais e sucessivas, ressaltando que, o vencimento está previsto para o último dia útil de cada mês.
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O programa também abrange as dívidas tributárias em atraso, como as multas administrativas, contribuições ou taxas devidas ao estado.
Qual é a importância do Refis?
O Brasil está entre os 15 países com maior carga tributária do mundo, ocupando o segundo lugar na América Latina, atrás apenas de Cuba, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No entanto, devido a inúmeras questões, entre elas a forma pela qual a tributação é cobrada, esses tributos não dão retornos efetivos à sociedade.
Segundo a 10ª edição da pesquisa Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, que leva em consideração os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil está na última colocação. Ou seja, se paga muitos tributos e não há quase nenhum retorno. Um dos grandes exemplos para isso, é a falta de incentivos ao empreendedorismo e o pouco investimento em infraestrutura.
Essa alta tributação e falta de incentivos, consequentemente, gera uma elevada taxa de mortalidade de empresas. No Brasil, mais de 70% das empresas fecham as portas antes de 10 anos de atividade e uma a cada cinco fecham antes do primeiro ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Muito por conta da crise econômica causada também pela pandemia, programas como o Refis podem ser fundamentais para “salvar” muitas empresas no Brasil, pois trazem fôlego para aquelas empresas que estão passando por dificuldade de pagamento de impostos.
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) destacou a importância do programa, principalmente, para pequenas e médias empresas e ressalta que o projeto poderia ser reproduzido em todos os âmbitos, seja nacional, estadual ou municipal.
“Fomos amplamente afetados pela pandemia com o fechamento de bares e restaurantes, acreditamos que, além do Refis, diversas outras ações devem ser tomadas em todas as esferas – federal, estadual ou municipal. Ações essas que devem ter foco principalmente nas pequenas e médias empresas, que são as que mais geram retorno à sociedade, mas não só isso, são as afetadas pelas intempéries da economia”, afirmou a Afrebras em nota.
