A Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) anunciou, nesta quarta-feira (2), a conclusão de sua privatização, com a venda da participação do Estado de São Paulo ao fundo Phoenix.
A partir desse negócio, o fundo Phoenix, que adquiriu o controle da Emae por R$ 1 bilhão ao ganhar o leilão de privatização realizado em abril, terá 29,9% do capital social da empresa.
O restante da Emae ficará sobre posse da Eletrobras (ELET3) e outros investidores em mercado.
O fundo recebeu o repasse de participação de 11.009.566 ações ordinárias, o equivalente a 74,9% do total. Além de 50.981 ações preferenciais, o equivalente a 0,22% em circulação, que pertenciam ao governo paulista e ao Metrô de São Paulo.
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu anuência prévia à troca de controle, em agosto, enquanto o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também aprovou a operação sem restrições no início de setembro, segundo o “Valor”.
Eletrobras (ELET3): Justiça considera improcedente ação contra privatização
A ação movida pela Abradin (Associação Brasileira de Investidores) contra a privatização da Eletrobras (ELET3) foi julgada improcedente pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
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A ação, iniciada em 2022, visava suspender todas as medidas relativas à privatização da Eletrobras (ELETR3), segundo comunicado divulgado ao mercado pela empresa de energia.
A alegação da Abradin era de que, na reestruturação da Eletrobras, a transferência de Itaipu Binacional e da Eletronuclear para a União, por meio da Enbpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), foi feita sem a devida contrapartida à empresa.
O pedido de liminar da associação foi indeferido em junho de 2022. Estudos técnicos feitos por empresa especializada e independente contava como pedido na ação da Abradin, segundo o “Valor”.
Esses estudos seriam para avaliar o valor de mercado de Itaipu e Eletronuclear, “como condição à continuação do processo de reorganização societária e de desestatização da Companhia”.
Na decisão, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro disse não existir determinação legal ou normativa para que os estudos de avaliação fossem realizados. A decisão foi julgada no dia 14 de agosto e comunicada à Eletrobras no dia 26.
A Justiça ressaltou também que a avaliação feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi suficiente e atendeu aos parâmetros legais.
