A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) expressa preocupação em relação a determinados pontos presentes no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A ANR argumenta que, se o texto for aprovado com os itens considerados problemáticos, o Brasil passará a ter a maior tributação sobre alimento do mundo.
“Mesmo hoje, onde temos 23,4% como tributação média do alimento no Brasil, já é mais que o triplo da média da OCDE (7%)”, diz.
A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) manifesta seu apoio à simplificação do sistema e à desoneração da folha de pagamento do setor de serviços, que é um importante gerador de empregos no Brasil. A entidade ressalta a importância de evitar um possível aumento na carga tributária, que já é elevada, para não prejudicar o crescimento do setor de alimentação fora do lar, a criação de empregos e a sustentabilidade financeira dos negócios. Fernando Blower, diretor executivo da ANR, destacou esses pontos em um artigo enviado ao Broadcast.
De acordo com Fernando Blower, diretor executivo da ANR, a associação expressa sua preocupação em relação à falta de definições nos textos infraconstitucionais e estudos de impacto, que estão levando a um processo acelerado de aprovação da reforma tributária. “falta de definições de textos infraconstitucionais e de estudos de impacto, caminhos que estão levando ao açodamento para a aprovação do texto”
“Diante das propostas e da pressa do Congresso para a aprovação da Reforma Tributária, a ANR defende um ponto-chave: que a Alimentação fora do Lar da população brasileira seja tributada como o alimento de ponta a ponta, ou seja, do campo ao prato do restaurante, estando inclusos na previsão de redução de 50% sobre a alíquota que vier a ser aprovada”, escreve Blower.
Reforma tributária: texto deve ser apresentado na terça-feira (06)
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o relatório da reforma na próxima terça-feira (6). Mas o texto será um relatório das atividades do GT (Grupo de Trabalho). O substitutivo às propostas em tramitação (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado), segundo sua assessoria, deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Segundo o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) a ideia é votar ainda este mês na Câmara. Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”.