O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta manhã desta quinta-feira (6) que a votação para a reforma tributária acontecerá às 18h desta quinta. O deputado federal apelou, na quarta-feira (5) para que a reforma tributária não seja transformada em uma batalha político-partidária. O deputado alagoano também disse, nas redes sociais, que o debate sobre a proposta não deve ser usado para se ganhar notoriedade momentânea.
Reforma tributária: entenda principais pontos
Depois de décadas de espera, a reforma tributária pode finalmente começar a sair do papel e ser apreciada nesta quinta-feira (6), conforme projetou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).Tratado como assunto de urgência, Lira organizou um esforço concentrado com os colegas de Casa para que o projeto seja votado ainda nesta semana.
Apesar da iminente importância, a proposta ainda gera muita polêmica e dúvidas na população brasileira. Para tentar descomplicar um assunto tão complexo, o BP Money ouviu especialistas no assunto que elencaram os temas centrais da reforma.
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O principal ponto elencado pelos entrevistados é que a proposta busca simplificar a forma de arrecadação e tornar o sistema mais prático, como explica o advogado tributarista do escritório Zilveti Advogados, Lucas Roberto Trilha.
“A mais importante mudança proposta pela reforma tributária é a extinção de uma série de impostos como o ICMS, IPI e ISS, substituindo-os por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Além disso, discute-se a possibilidade de devolução de parte da carga tributária incidente sobre o consumo. Este benefício fiscal, de acordo com as ideias até então expostas, atingiria as pessoas com menor capacidade econômica”.
“Trata-se de mudança de grande importância para a economia brasileira de uma forma geral, na medida em que simplificará a burocracia envolvendo a tributação sobre o consumo, diminuindo os custos vinculados ao atendimento da complexa legislação tributária que atualmente disciplina esse tema”, acrescenta o tributarista de Almeida Prado & Hoffmann advogados, Carlos Marcelo Gouveia.
Os impactos positivos previstos na reforma também podem influenciar o desempenho da bolsa de valores brasileira. Na opinião do advogado tributarista e sócio no escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária, Diego Diniz, com a simplificação do sistema tributário, vai tornar o ambiente de negócio brasileiro mais simples e previsível e mais atrativo para investimentos.
