A Sabesp (SBSP3) informou ao mercado nesta segunda-feira (18) que o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) deliberou pelo encaminhamento do anteprojeto da lei de desestatização da companhia de saneamento ao gabinete do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Nesse sentido, o CDPED sugere à Sabesp que este encaminhamento seja realizado através da Secretaria de Parcerias em Investimentos e pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, segundo o fato relevante.
Além disso, o CDPED ainda recomendou que a companhia dê início ao procedimento para seleção e contratação dos bancos que irão coordenar a operação e demais serviços necessários à futura oferta pública.
Estrutura da privatização
Em resumo, até o momento, o modelo não está 100% fechado, no entanto, a operação caminha para um follow-on, com o objetivo de diluir a participação do Estado.
Hoje, o governo detém 50,26% das ações ordinárias da Sabesp, como controlador. Contudo, a companhia não possui papéis preferenciais.
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Vale ressaltar que, a estratégia adotada para privatizar a Sabesp, é a mesma utilizada nas privatizações de Eletrobras (ELET3) e Copel (CPLE6). No entanto, o que diferencia, é que nesses casos, o capital das companhias ficou pulverizado, como uma corporation. Já a Sabesp pode ganhar um acionista de referência relevante.
Tarcísio de Freitas sobre a privatização
A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer aprovar a privatização da Sabesp (SBSP3) até o fim de 2023 na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo apuração do Broadcast Político, do Estadão, o governo teme que o recesso parlamentar do início do ano de 2024 atrase a venda da empresa.
O calendário definido pelo estado prevê que a fase 1 do processo de alienação termine em fevereiro do próximo ano. Nesta etapa, será estabelecida a modelagem do contrato de privatização. Lideranças da Câmara Municipal afirmam, no entanto, que a privatização da Sabesp não deve ser discutida no Legislativo este ano, o que atrasa os planos do governador.
A aprovação na Câmara de São Paulo é também uma exigência do mercado financeiro, que entende como um fator a mais de segurança jurídica à venda da estatal, em caso de uma possível vitória do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a prefeitura de São Paulo. Ele é contra a privatização.
