Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, demonstrou, nesta terça-feira (22), apoio ao uso de créditos tributários e precatórios como garantia para financiamento a projetos de transição energética. O montante está avaliado em R$ 800 milhões.
Silveira esteve reunido com o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
O modelo defendido pelo ministro garantiria que o Fundo Verde fosse composto pelos cerca de R$ 800 bilhões reconhecidos hoje como precatórios e créditos tributários ligados à cadeia de exportação.
Dessa forma, serviria também como garantia para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar com juros menores projetos ligados à transição energética.
“Estamos implantando medidas concretas e viáveis para incluir nesse projeto o financiamento da transição energética no Brasil, destacando cada vez mais a liderança do país nesse quesito”, disse Silveira, de acordo com o “Valor”.
“As medidas vão impulsionar o setor produtivo e assegurar a geração de emprego e renda vindas de matrizes limpas e sustentáveis”, completou.
No entanto, a equipe econômica do governo Lula está reticente quanto ao uso dos créditos tributários no programa. Eles argumentam que os valores dos créditos tributários auxiliam na composição do resultado fiscal, de acordo com apuração do “Valor”.
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Além disso, o texto do PL que institui o Paten também seguiu para o Senado com mudanças para o segmento de gás natural. Em capítulo específico, o combustível é destacado como “peça-chave na transição energética do Brasil, não apenas pelo seu menor impacto ambiental, mas também como impulsionador do crescimento industrial”.
O relator do projeto propôs, entre outras medidas, o estabelecimento de um programa de venda compulsória de gás. Seguindo o novo formato, as empresas que controlam mais de 50% do mercado (especialmente a Petrobras) teriam obrigação de vender 20% do volume excedente por meio de leilões, o que deve desestimular a concentração e reduzir o preço.
“É um absurdo o Brasil com tantas fontes de gás ainda ter práticas monopolistas de mercado. Estamos aperfeiçoando esse projeto desde o nosso segundo mês de gestão, e agora finalmente ele tem ganhado capilaridade”, argumentou Silveira.
Silveira diz que bandeira vermelha pode ser revista
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta quarta-feira (4) que a bandeira vermelha nível 2 na conta de luz pode ser revista. A fala foi motivada pelas inconsistências nos cálculos realizados para a geração de energia térmica para setembro, observadas pela ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
“Isso pode acontecer [rever a bandeira]. São programas técnicos, objetivos”, afirmou Silveira, de acordo com o “Poder 360”.
A CCEE notificou sobre uma inconsistência no cálculo do custo de uma usina térmica que deve ter provocado o acionamento da bandeira vermelha nível 2. Os cálculos dos custos de operação estão sendo reavaliados pelo ONS e pela CCEE. O esperado é que haja uma queda do patamar com uma possível revisão.
