A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou inconsistências nos dados da operação de privatização da Eletrobras e apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME). A principal pauta levantada pela entidade foi relacionada aos preços de energia estabelecidos pela pasta, o que pode interferir nos valores que serão pagos à União e nas projeções para amenizar as tarifas nos próximos anos.
O processo no TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, e não há previsão para desfecho. Apesar disso, o presidente da estatal, Rodrigo Limp, avalia que o andamento das discussões na Corte está “dentro da normalidade” e diz esperar que o processo seja analisado ainda neste ano.
O relatório da entidade sugere a reavaliação do preço de energia usado para o cálculo do valor que a Eletrobras pagará pelos novos contratos. Pelas estimativas do governo, a União receberá R$ 23,2 bilhões em bônus de outorga. A empresa ainda terá de pagar R$ 29,8 bilhões para abater parte das contas de luz dos consumidores ao longo de 25 anos.
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O TCU aponta que, nas premissas adotadas na modelagem para cálculo do valor da operação, não foram previstos novos estudos para a definição do aproveitamento de usinas hidrelétricas antigas.
A privatização da Eletrobras era esperada em fevereiro de 2022, porém, recentemente, Limp afirmou que o processo de follow-on, emissão de ações no mercado, só deve encerrar até maio do ano que vem (veja mais aqui). Com a chegada do relatório do TCU, a desestatização da companhia pode sofrer novo adiamento.
