Mais uma companhia de telecomunicações parece insatisfeita com a decisão do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em aprovar a venda da Oi (OIBR3) para as rivais Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3).
Depois da Algar Telecom entrar com recurso contra os termos da decisão do Cade, agora foi a vez da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) ir contra a transação. Os motivos das reclamações são bem parecidos.
Segundo a associação, os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas companhias com o Cade diferem daqueles impostos pela conselheira-relatora, Lenisa Rodrigues Prado, e informados durante a sessão de julgamento.
Notícias Relacionadas
O recurso apresentado pela associação vai ser julgado pelo tribunal do Cade.
Durante o julgamento, que ocorreu no início do mês de fevereiro, o pacote de “remédios” negociado com as empresas foi considerado suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência entre as empresas.
“A partir da disponibilização do ACC, foi possível verificar, além de sua potencial incapacidade para mitigar todas as sérias e reconhecidas preocupações concorrenciais, um verdadeiro descompasso entre o voto-condutor e a certidão de julgamento”, apontou a Telcomp no documento.
De acordo com a entidade, o Tribunal do Cade “determinou outras condições” para aprovação da operação, como, por exemplo, regras de precificação de determinadas ofertas de serviços no atacado, que, segundo a a TelComp, deveriam ter sido refletidas e incorporadas ao texto final do acordo.
