A telefônica TIM (TIMS3) apresentou na sexta-feira (30) uma nova proposta de Oferta de Referência de atacado para roaming nacional à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Agência exigiu que as partes envolvidas na transferência dos ativos digitais da Oi (OIBR3) apresentassem oferta de roaming.
O novo valor de referência de atacado para o tráfego de dados em roaming é de R$ 4,91 por Gigabyte. De acordo com a operadora, o valor é compatível com o preço médio do varejo, calculado pela própria Anatel, de R$ 5,86, além de refletir os resultados do modelo de custos, conforme definido pelo condicionante fixado pelo regulador, e evitar distorções de um modelo teórico bottom-up que não representa os custos e a realidade operacional das operadoras no Brasil.
Segundo a operadora, a proposta só foi elaborada agora, pois o acesso aos autos do processo decisório só foi concedido pela entidade regulatória no início do mês de julho.
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“Por isso, tornou-se necessário recorrer à Justiça para que a companhia pudesse ter tempo hábil para analisar os documentos e estudos que basearam a decisão e se manifestar tecnicamente com o suporte de uma consultoria externa independente (Advisia)”, afirmou.
“A nova proposta da TIM acata várias das observações da consultoria contratada pela Anatel. Ela se baseia na contabilidade regulatória auditada a cada ano e produzida levando em conta estritamente a regulamentação específica”, completou.
Na semana passada, a Agência Nacional das Telecomunicações anunciou que o acordo de transferência dos ativos móveis da Oi pode ser desfeito se liminares judiciais que suspendem obrigações para oferta de roaming a concorrentes por parte de TIM, Telefônica (VIVT3) e Claro não forem revertidas. O roaming é serviço de telefonia para usuários que estão em áreas onde sua operadora original não possui atuação, como, por exemplo, no caso de uma viagem.
