O governo de Minas Gerais notificou em R$ 288,6 milhões a Vallourec por danos ambientais causados após um dique de contenção de sedimentos da mina Pau Branco, em Nova Lima (na região metropolitana de Belo Horizonte), ter transbordado.
A notificação do governo mineiro determina que sejam suspensas imediatamente as atividades relacionadas à pilha Cachoeirinha e ao dique Lisa, até que a empresa comprove a estabilidade das estruturas, afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado.
A mineradora tem até 20 dias para apresentar sua defesa aos órgãos ambientais ou efetuar o pagamento da multa.
O auto de infração foi recebido pela Vallourec na noite de segunda-feira (10) e indica que a mineradora francesa foi autuada por “causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.
“A empresa foi considerada reincidente, pois em 2020 foi multada por descumprir prazos de envio de documentação relativa às barragens de água. Isso fez com que o valor da multa fosse dobrado, nos termos da legislação”, disse o superintendente de Fiscalização da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Alexandre Leal.
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Entre os impactos ambientais visíveis e imediatos, segundo a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), estão a degradação da paisagem, poluição de corpos hídricos, com o aumento dos sólidos em suspensão, além da potencial mortandade de peixes e supressão e degradação de habitats aquáticos e ripários.
Por meio de nota, a Vallourec confirmou o recebimento do auto de infração e está analisando o teor do documento pelas áreas técnicas.
Parte da BR-040 havia sido interditada no final de semana após o transbordamento do dique de contenção de água da mina Pau Branco, o que levou a ANM (Agência Nacional de Mineração) a interditar as operações.
Na segunda-feira, a Vallourec havia informado que o tráfego de veículos havia sido liberado nos dois sentidos da BR-040.
A companhia francesa disse ainda que a ANM autorizou a reclassificação do nível de emergência do dique de 3 para 2, um patamar de menor risco. A empresa complementou que segue operando de acordo com a legislação vigente e orientada pelos entes fiscalizadores e reguladores.
