Os representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) solicitam a reversão da regra que isenta o imposto de importação de compras no valor de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros por pessoas físicas. Os varejistas argumentam que essa isenção prejudica o setor varejista nacional, criando uma concorrência desleal e prejudicando as empresas brasileiras.
A associação que reúne mais de 60 empresas, incluindo Magazine Luiza (MGLU3) e Americanas (AMER3), fez um pedido durante uma reunião realizada neste sábado (1) com o ministro da Economia, Fernando Haddad.
O IDV prevê que as novas regras do governo resultarão no fechamento de lojas e aumento do desemprego. Por esse motivo, a associação está solicitando isonomia entre as varejistas, buscando igualdade de condições para competir no mercado.
“Não queremos aumento de impostos, mas isonomia. Que o varejo e indústria que atua aqui, com toda a folha de pagamento, tributos estaduais, federais e financeiros deve estar contemplados nessa alíquota”, disse o presidente da associação, Jorge Gonçalves Filho.
O IDV está solicitando ao governo que estabeleça uma alíquota que promova a isonomia na competição do setor varejista até o dia 1º de agosto. Segundo Gonçalves Filho, representante da associação, Haddad se comprometeu a corrigir essa questão.
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Shein, Shoppe e AliExpress: taxação ficará para 2ª etapa
A isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50, publicadas nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial, representa apenas o início da regularização do comércio eletrônico, disse nesta sexta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para essas transações. A medida vale para importadoras como as chinesas Shein, Shoppe e AliExpress.
Segundo o ministro, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal. As informações são da Agência Brasil.
“Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de market place [compras de produtos importados pela internet]. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal”, disse Haddad antes de embarcar para São Paulo.
Apesar das perguntas dos jornalistas, o ministro não afirmou se, no futuro modelo, haverá a incidência de imposto federal para mercadorias de até US$ 50, que passaram a ser isentas. Apenas disse que o governo federal conversará com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico para firmar um acordo que “promova mais equilíbrio na competição”, principalmente com o varejo brasileiro, que emprega 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.
