O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de que forças americanas realizaram uma operação militar de grande porte na Venezuela e capturaram o presidente Nicolás Maduro, assim, recolocou no centro do debate internacional temas sensíveis como soberania nacional, uso da força e respeito à Carta da ONU.
Caso confirmada nos termos divulgados, a ação configura, assim, uma intervenção militar direta em território soberano, sem autorização do Conselho de Segurança da ONU e sem declaração formal de guerra, cenário considerado por especialistas como um dos mais delicados do Direito Internacional nas últimas décadas.
O que diz a Carta da ONU
A Organização das Nações Unidas proíbe, em sua Carta, o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado. As regras só admitem exceções em casos de legítima defesa ou com autorização expressa do Conselho de Segurança.
Segundo o advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a operação anunciada pelos EUA “coloca em xeque pilares centrais da ordem jurídica internacional construída após a Segunda Guerra Mundial”.
“Sem autorização do Conselho de Segurança, a captura de um chefe de Estado em exercício por forças estrangeiras representa uma violação direta da Carta da ONU”, afirma. Para ele, justificativas como combate ao narcotráfico ou ao terrorismo não suspendem automaticamente a soberania de um país.
Precedentes históricos aumentam o alerta
O episódio retoma comparações com ações dos EUA, como a captura de Manuel Noriega no Panamá, em 1989, e a operação que matou Osama bin Laden no Paquistão, em 2011. A diferença central, segundo Toledo, está no status político do alvo.
“Noriega não era presidente reconhecido internacionalmente, e Bin Laden não era chefe de Estado. Neste caso, trata-se da retirada forçada de um presidente em exercício, reconhecido pela ONU”, explica.
O risco, segundo ele, é a normalização do uso da força como instrumento de política externa, caso não haja consequências institucionais relevantes.
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EUA e o impasse institucional na ONU
O fato de os Estados Unidos serem membro permanente do Conselho de Segurança, com poder de veto, torna o episódio ainda mais sensível. Na prática, o país que deveria zelar pela estabilidade global pode bloquear qualquer tentativa de responsabilização institucional.
“Essa contradição fragiliza a credibilidade do sistema internacional e reforça a percepção de seletividade no cumprimento do Direito Internacional”, avalia Toledo.
Migração e impactos regionais
No plano regional, o Brasil surge como um dos países mais expostos. Além disso, a Venezuela já é responsável por um dos maiores fluxos migratórios da história recente da América Latina. Uma escalada militar pode intensificar esse tipo de movimento.
“Um colapso institucional tende a gerar migração mais intensa e desordenada”, afirma Toledo, destacando a pressão sobre saúde, assistência social, segurança e mercado de trabalho nos países vizinhos.
Um precedente com efeito sistêmico
Do ponto de vista jurídico, o especialista afirma que não há base clara no Direito Internacional para capturar um chefe de Estado em exercício fora de conflito reconhecido ou sem aval da ONU. Ainda assim, ele ressalta que ilegalidade jurídica nem sempre se traduz em punição política imediata.
“O maior risco está no precedente. Se grandes potências passam a remover governantes estrangeiros sob determinadas justificativas, toda a arquitetura da soberania estatal fica fragilizada”, conclui.
O episódio vai além da relação entre Washington e Caracas e questiona os limites da ordem internacional, com impactos geopolíticos e econômicos de longo alcance.
