Apesar das atenções em Brasília estarem voltadas nesta semana principalmente para o julgamento, no STF, da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos nas acusações de terem participado da tentativa de um golpe de estado, a agenda do poder e do Congresso Nacional reserva muitos acontecimentos que merecem destaque.
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diversos ministros e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estarem em viagem ao Japão e ao Vietnã, o governo e o Congresso possuem pautas importantes agendadas para a semana.
Confira logo abaixo uma seleção dos assuntos que devem marcar a agenda do poder e da economia nos próximos dias.
Divulgação de indicadores
A última semana do mês de março será recheada de números e indicadores econômicos. O festival de dados começa com a divulgação, nesta terça-feira (25), da Ata do Copom do Banco Central. Na semana passada, o Comitê elevou a taxa básica de juros em mais 1%, levando a Selic para 14,25%, o mais alto patamar desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff.
A Ata do Copom deve reforçar o que já foi dito pelos membros do comitê no comunicado da semana passada, de que “a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação”.
Também na terça (25), a CNI divulga a sua Sondagem Industrial. O levantamento da entidade revela o desempenho das indústrias extrativa e de transformação no mês de fevereiro, assim como as expectativas dos empresários desses setores para os próximos meses.
Na quinta (27), o IBGE apresenta os resultados do IPCA-15, indicador que registra a prévia da inflação do mês de março. Em fevereiro o indicador apresentou aceleração na comparação com o mês de janeiro, fechando em 1,34%.
Já na sexta (28), o Banco Central divulga o Relatório Trimestral de Inflação. O documento deve apresentar as perspectivas para a inflação no ano de 2025, e se os indicadores oficiais vão novamente estourar a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, como aconteceu em 2024.
Também na sexta (28), o IBGE divulga a Pnad Contínua, com os resultados da taxa de desemprego do mês de fevereiro. No mês passado, os números da Pnad mostraram que houve um aumento na taxa de desocupação.
Segundo revelou o IBGE, a taxa de desocupação (6,5%) no trimestre encerrado em janeiro de 2025 variou 0,3 ponto percentual frente ao trimestre de agosto a outubro de 2024 (6,2%).
Depois dos recordes registrados no final do ano passado na quantidade de pessoas ocupadas, os números de fevereiro podem mostrar a consolidação da reversão desse quadro, com ligeiro aumento do desemprego.
Ainda na sexta (28), o Ministério do Trabalho também divulgará o Caged, com os dados sobre vagas de emprego formais criadas no mês de fevereiro. Em janeiro, o saldo no mercado de trabalho foi positivo, com a abertura de 137.303 vagas, número que, portanto, superou as expectativas do mercado, que projetava cerca de 50 mil novos postos.
Por último, na sexta (28), a CNI publica o seu documento Sondagem Indústria da Construção. A pesquisa, feita em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), monitora principalmente o desempenho da atividade de construção, a confiança dos empresários e a evolução futura do setor.
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Votações no Congresso
A presença dos presidentes do Senado e da Câmara em viagem ao Japão junto com o presidente Lula, em comitiva que conta ainda com a participação de diversos deputados e senadores, em suma deve esvaziar as discussões no Congresso Nacional.
Contudo, a agenda do Congresso Nacional prevê sessões de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com apreciação de projetos definidos na semana passada pelos líderes partidários.
Enquanto os líderes estão fora, a semana será aberta com a realização, na terça (25), de uma sessão conjunta do Congresso Nacional para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2025.
Embora haja ausências, deputados e senadores devem estar presentes na sessão, pois será apresentado o documento elaborado por representantes da indústria que lista os projetos de lei prioritários para o setor.
A Agenda Legislativa da Indústria é coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com as federações estaduais, associações setoriais e sindicatos nacionais desde 1995. A Agenda reúne mais de 100 projetos de lei em tramitação nas duas casas do Congresso, e que são de interesse do setor industrial.
Outra sessão conjunta de deputados e senadores será realizada na quarta (26), às 9h30, para o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. O documento, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), delineia as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário brasileiro para os próximos anos.
Já no plenário da Câmara, na terça (25), a votação será de itens remanescentes das pautas das últimas semanas. Em razão desse acordo, duas normas ambientais de peso serão votadas:
- – o chamado “PL do Mar”, que regulamenta as atividades econômicas em biomas marinhos, e uma proposta de aumento de pena para pessoas envolvidas em incêndios florestais clandestinos.
Entre os destaques dos projetos que serão votados também na sessão de quarta (26) no plenário está o PL 6980/2017, que libera o saque do FGTS por nascimento ou adoção de filhos.
Da mesma forma, o PL 2583/2020, que implanta a Estratégia de produção de insumos para saúde; o PL 1663-A/2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
No Senado, os líderes combinaram a discussão e votação de poucos projetos. Além da apreciação da MP 1275/2024, que abre crédito extraordinário para obras de reconstrução do Rio Grande do Sul, a pauta contém como destaques:
- – a PEC 2/2016, que inclui o direito ao saneamento básico na Constituição; o PL 5427/2023, que prevê o monitoramento eletrônico de agressores com base na Lei Maria da Penha; o PL 475/2024, que veda a discriminação contra estudantes grávidas em seleção de bolsas.
