O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta terça-feira (1º) a votação da urgência de um projeto que pode rever isenções fiscais. Se o requerimento for aprovado, a proposta pode passar a ser analisada com prioridade diretamente pelo plenário, sem passar por comissões.
O movimento foi feito poucos dias depois de uma das maiores derrotas pelo Congresso Nacional ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última semana, deputados e senadores derrubaram os decretos de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editados para inflar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
Projeto que revisa isenções fiscais
O projeto de lei que pode entrar em urgência cria mecanismos de avaliação e revisão de incentivos concedidos pela União a pessoas jurídicas. Esses benefícios podem gerar, por exemplo, diminuição da receita ou aumento de despesas a contribuintes.
O requerimento de urgência foi apresentado majoritariamente por líderes partidários. São eles Doutor Luizinho (PP-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG), além do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Finanças e Tributação, e tem como relator o deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto em debate na Câmara é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o mesmo que foi aprovado em julho de 2023 pelo Senado Federal.
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Aspectos da proposta
A versão que será analisada pelos deputados não extingue isenções de forma imediata, mas estabelece “critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa”.
Os principais aspectos da proposta são: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas.
Durante um evento no mês de junho, antes do Congresso derrubar o IOF, Hugo Motta declarou que o corte de benefícios fiscais seria discutido com o governo como uma proposta alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras.
“Estamos colocando na mesa de discussão um corte nas isenções fiscais que ao longo do tempo foram dadas ao nosso país. Isenções que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. É uma conta que só aumenta e que não tem absolutamente nada de acompanhamento sobre o que é recebido em troca”, disse o presidente da Casa.
