O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta terça-feira (1), um pedido para acelerar a análise de um projeto de lei que prevê cortes em benefícios tributários.
A proposta, aprovada pelo Senado em 2023, voltou ao centro das discussões após o Ministério da Fazenda anunciar a intenção de enviar uma medida semelhante apenas em agosto, conforme informou Fernando Haddad (PT).
A iniciativa da Câmara ocorre em meio a tensões com o Executivo, após parlamentares derrubarem o decreto presidencial que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta sobre benefícios fiscais, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), foi mencionada na última reunião entre Haddad e líderes do Congresso, em 8 de junho. O ministro destacou que a Fazenda ainda trabalha em um texto próprio.
Para os governistas, as duas propostas poderiam tramitar simultaneamente, com possíveis ajustes. Contudo, os deputados decidiram avançar por conta própria.
O texto prevê o aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a reavaliação do alcance dos benefícios tributários e seu impacto nas contas de estados e municípios. Para integrantes da Fazenda, a proposta do Executivo deve ser mais detalhada.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta terça-feira (1º) a votação da urgência de um projeto que pode rever isenções fiscais. Se o requerimento for aprovado, a proposta pode passar a ser analisada com prioridade diretamente pelo plenário, sem passar por comissões.
O movimento foi feito poucos dias depois de uma das maiores derrotas pelo Congresso Nacional ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última semana, deputados e senadores derrubaram os decretos de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), editados para inflar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
O projeto de lei que pode entrar em urgência cria mecanismos de avaliação e revisão de incentivos concedidos pela União a pessoas jurídicas. Esses benefícios podem gerar, por exemplo, diminuição da receita ou aumento de despesas a contribuintes.
O requerimento de urgência foi apresentado majoritariamente por líderes partidários. São eles Doutor Luizinho (PP-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG), além do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Finanças e Tributação, e tem como relator o deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto em debate na Câmara é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o mesmo que foi aprovado em julho de 2023 pelo Senado Federal.
