O novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), agendou para esta quarta-feira (26) a realização da sua primeira reunião à frente do comando do colegiado.
A pauta da reunião programada pelo deputado petista possui oito itens, todos eles requerimentos apresentados pelos membros da Comissão.
Entre requerimentos que serão votados, despontam convites para audiências públicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Também será votado nesta quarta um requerimento para que seja convidada à Comissão a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).
Debate sobre isenção
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Rogério Correia disse que o convite ao ministro da Fazenda tem como objetivo iniciar um debate sobre o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
“Pretendemos fazer isso sempre de modo a dialogar, né?”, disse Correia.
“Não é uma comissão para fazer confronto, pelo contrário, que a gente possa ajudar também o governo nesses projetos que são os projetos mais importantes”, completou.
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Em relação ao convite para o presidente do BC, o deputado afirmou que pretende discutir a questão do aumento progressivo na taxa de juros.
Na entrevista, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação afirma ainda que outro assunto que deve ter prioridade nos debates é a dimensão de renúncias fiscais no país.
“Algumas renúncias são evidentemente justas, por exemplo, ao pequeno empresário, micro empresário, a zona franca de Manaus”, afirmou Correia.
“Mas existem outras renúncias que estão aí há muito tempo com setores de grande empresariado e que não têm contrapartida; então, não há por que algum setor ter privilégio em relação a outro do ponto de vista de isenções e de renúncia”, concluiu o deputado.
Reforma Tributária na pauta da Comissão
O convite a Gleisi Hoffmann, formulado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), também tem como foco discutir o projeto que amplia a isenção do IR.
“Tendo em vista o impacto da medida, que afetará dez milhões de brasileiros, bem como a arrecadação de Estados e Municípios, é premente que seja iniciada a discussão nesta Comissão”, diz o deputado.
Há ainda na pauta da Comissão requerimentos para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais necessários para a implantação da Reforma Tributária.
