Consumidores conectados em redes de baixa tensão podem economizar em média 16% nas contas de luz caso decidam migrar para o mercado livre a partir de 2026. Ao mesmo tempo, clientes que decidam manter-se como estão, com a energia elétrica gerenciada pelas distribuidoras, também podem ser beneficiados, com uma percentagem de redução média de 5% nas tarifas de energia.
Os números fazem parte de um estudo realizado pela Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) dos efeitos da medida sobre este perfil de consumo, especialmente as residências.
Desde 2024, todos os consumidores conectados a alta tensão (redes acima de 2,3 quilovolts – kV) podem migrar para o mercado livre, no qual os clientes podem definir quem será a geradora de eletricidade e as condições de suprimento.
Medida Provisória 1.300/2025, o marco legal do setor elétrico
Para a baixa tensão, a abertura pode ocorrer a partir de 2026, conforme estabelecido pela MP 1.300/2025, que aperfeiçoa o marco legal do setor elétrico. Cerca de 90 milhões de unidades consumidoras são atendidas em baixa tensão.
A economia só vai se concretizar, se a medida provisória seja convertida em projeto de lei no Congresso Nacional antes do dia 17 de setembro. A partir desta data, a medida perde a validade. A comissão mista para analisar e votar a MP ainda não foi instalada.
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Os novos critérios para a tarifa social da energia elétrica, a abertura do mercado livre para a baixa tensão e a mudança na distribuição dos custos entre os consumidores de energia elétrica, estão entre as iniciativas propostas pelo marco legal do setor elétrico.
Entre as medidas estão alterações no CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a entrada em vigor da nova tarifa social, e uma redivisão dos custos das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 e da micro e minigeração distribuída.
Quando entram em vigor?
A MP definiu um cronograma no qual a abertura de mercado para consumidores comerciais e industriais, conectados em redes de baixa tensão, poderão migrar a partir de agosto de 2026. Os demais consumidores, dentre eles os rurais e residenciais, somente poderão migrar a partir de dezembro de 2027.
A economia para quem migra ao mercado livre se dá porque o preço médio da energia comprada pelas distribuidoras é mais caro do que o praticado no mercado livre.
O estudo realizado pela Abraceel concluiu que a redução ocorrerá nos dois ambientes de comercialização de energia – livre e cativa – diante de mudanças previstas pela MP. Projeta também que a participação do mercado livre no consumo nacional pode chegar a 75%, a partir de 2038.
