Planalto publicará novos decretos do leilão do 5G

Palácio seguiu recomendações do TCU e deve divulgar as prescrições até próxima segunda-feira

O Palácio do Planalto confirmou que serão publicados dois decretos em cumprimento a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão de venda de licenças do 5G. Segundo nota divulgada na noite desta sexta-feira (17), os decretos podem sair ainda no mesmo dia ou até a próxima segunda-feira (20).

Atualmente, a análise do edital está parada no conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justamente por falta de regulamentação de políticas públicas no setor que serão financiadas pelos recursos arrecadados no leilão. Isso levou o conselheiro da agência Moisés Moreira a apresentar um pedido de vista ao processo na reunião de segunda.

Um dos decretos fundamenta o Comitê Gestor para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que já está em atividade e contará com expansão com o uso de R$ 1,5 bilhão do leilão. A prescrição autoriza parcerias com órgãos ou entidades, públicas ou privadas. A ideia é utilizar a capacidade excedente das redes de telecomunicações implantadas para garantir a “sustentabilidade econômica” do programa. Isso deve ainda permitir a oferta adicional de serviços pela via comercial.

O segundo decreto alcança outras duas obrigações de investimentos que serão impostas aos vencedores do leilão. Uma delas é voltada para a oferta de conectividade para a “população mais vulnerável”. Em comunicado, o governo destacou que o “potencial beneficiário” dessa política é o setor de educação, decisão do TCU também recomendou incluir oferta de internet a escolas públicas não atendidas.

“Políticas públicas endereçadas à efetiva conectividade facilitariam que estudantes cujas famílias careçam de recursos tenham acesso ao conteúdo ofertado em plataformas on-line pelas instituições educacionais. Busca-se assim promover a inclusão digital da população brasileira”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.