Nessa mesma quarta-feira (2) em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciava a aplicação de um “tarifaço” a produtos de diversos países, entre eles o Brasil, a Câmara dos Deputados aprovava a chamada Lei da Reciprocidade Econômica.
O projeto aprovado na Câmara foi o mesmo que havia sido votado no Senado nesta terça (1º), e que recebeu o apoio de 70 senadores.
A proposta permite que o Brasil adote medidas para retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos nacionais.
As medidas de resposta a eventuais abusos contra produtos brasileiros serão tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Discussão sobre tarifaço
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar o projeto em votação mesmo com a obstrução feita pelo PL e a oposição, que exigem celeridade na votação do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro.
Após mais de três horas de discussão e tentativas infrutíferas da oposição de adiar a votação, foi celebrado um acordo entre os líderes, e o projeto foi aprovado.
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A proposição, que agora segue para sanção presidencial, prevê entre as contramedidas a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
Antes da aplicação das medidas de retaliação, serão exigidas consultas públicas com os setores interessados e um prazo para que novas medidas sejam analisadas.
Entretanto, o texto afirma que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e no senador foi relatado por Tereza Cristina (PP-AL).
Já na Câmara, a matéria foi relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), que não fez alterações para que a proposta não voltasse ao Senado.
