A Gol Linhas Aéreas (GOLL4) anunciou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para parcelar aproximadamente R$ 5,5 bilhões em débitos fiscais, segundo o portal Investing.
O acordo prevê descontos em multas, juros e encargos, conforme a legislação vigente, além da possibilidade de abater parte do saldo devedor utilizando prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas da CSLL.
A empresa, que está em recuperação judicial nos Estados Unidos, afirmou que esse acordo não afetará seu endividamento líquido financeiro.
Além disso, o plano inclui a conversão de parte de sua dívida financeira em capital.
Gol (GOLL4): desconto com a União representa 30% do endividamento
A companhia aérea Gol (GOLL4), que está em processo de recuperação judicial nos EUA – Chapter 11 – apresentou nesta semana um plano de reestruturação. No documento consta que o perdão de dívidas com a União representa 30% do endividamento da empresa.
Além disso, o plano anunciado pela empresa trouxe também um acordo com credores para a conversão ou extinção de até R$ 10,2 bilhões (US$ 1,7 bilhão) de dívida financiada.
O acordo tem validade para dívidas anteriores à entrada da companhia no Chapter 11, além de outros R$ 5 bilhões (US$ 850 milhões) de outras dívidas, segundo o “InfoMoney”.
Somente com a Receita Federal e a Previdência Aeronáutica a dívida total da Gol fica em torno de R$ 6 bilhões, que obteve desconto de cerca de 75% na negociação com a União.
Parte da dívida será convertida em ação, enquanto outra parte será extinta. Porém, dos R$ 15 bilhões devidos à União, cerca de R$ 4,5 bilhões já foram perdoados.
A Gol segue negociando suas dívidas com o governo, com previsão de que o remanescente do valor devido, cerca de R$ 1,5 bilhão, seja pago em cinco anos, enquanto o restante poderá ser quitado em até 10 anos.
Antes da negociação, esse valor era composto por US$ 700 milhões em impostos federais, US$ 185 milhões em contribuições previdenciárias e US$ 117 milhões com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, segundo o veículo de notícias.