A reforma mais significativa da renda no país para fazer justiça social e reduzir desigualdades históricas. Desta forma o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta terça-feira (18), o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
A solenidade para apresentação do projeto foi realizada no Palácio do Planalto, e contou com a participação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do senador Weverton (PDT-MA) como representante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida, segundo o governo, beneficiará quase 10 milhões de pessoas, que serão somadas às outras 10 milhões de pessoas que já são isentas de imposto.
O presidente Lula assinou o texto na solenidade e entregou, simbolicamente, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, casa por onde o projeto da isenção do Imposto de Renda deve começar a tramitar. O projeto também promove um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor pago.
Na solenidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o projeto mexe em um “ferida social” de longa data. O governo anunciou também que a renúncia de cerca de R$ 27 bilhões com a medida será compensada por um tributo à parcela mais rica da sociedade.
“Eu tenho certeza que todo mundo, não importa o partido, tem que estar atento a esse clamor por mais justiça social”, disse Haddad em sua fala.
Segundo Haddad, a proposta apresentada pelo governo seria equilibrada do ponto de vista fiscal, além de buscar justiça social. O projeto para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção começa a tributar renda superior a começa 50 mil reais por mês ao mês.
“É uma escadinha suave que atinge a maturidade após 1 milhão de reais de renda por ano”, disse Haddad, destacando que apenas cerca de 200 mil brasileiros seriam impactados por mais imposto.
Taxação dos mais ricos no IR
O ministro também destacou que na chamada “taxação dos ricos”, não haverá “caça às bruxas”, destacando que a proposta final será fruto de amplo diálogo com o Congresso Nacional.
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“Não tem caça às bruxas, histeria, ideologia, no mau sentido da palavra. O que tem aqui é um posicionamento político sobre a sociedade que nós queremos. E nós queremos uma sociedade mais justa”, discursou Haddad durante a cerimônia.
Para compensar a perda na arrecadação a partir de quando a nova faixa de isenção virar lei, o governo federal propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, que equivale a R$ 600 mil por ano. A taxa aumentará de forma gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com o governo, a tributação mínima se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. Ou seja, não é um novo imposto, mas um patamar mínimo para o IRPF.
Essa medida permitirá que o governo arrecade mais R$ 25,22 bilhões, além de outros R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior.
A solenidade foi aberta com uma fala da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo Gleisi, a proposta vai ter impacto na vida de milhões de brasileiros, e fará a economia girar.
“Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girando. Mas a proposta também faz um resgate importante, porque não tínhamos a correção da tabela desde 2015, ficou apenas a isenção de um salário mínimo. Com Lula em 2023, passamos a isenção para dois salários mínimos, e isso deu impacto grande no consumo e na renda das famílias”, afirmou Gleisi Hoffmann.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também falou durante a solenidade, e garantiu que a proposta de isenção do Imposto de Renda será tratada como prioridade pelos parlamentares. O projeto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
“O senhor [presidente Lula] pode ter a tranquilidade, na Câmara dos Deputados vamos dar a maior prioridade à matéria. Eu conversei com o senhor, presidente. O Senado e a Câmara andarão juntos em todos os momentos daqui em diante”, disse Hugo Motta.
